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Sessão do Senado do último sábado (2) que aprovou socorro financeiro para estados e municípios
Edilson Rodrigues / Agência Senado
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O Rio Grande do Norte deverá receber do Governo Federal quase R$ 1 bilhão caso a Câmara dos Deputados aprove sem modificações o projeto de auxílio financeiro para estados e municípios que foi aprovado no último sábado (2) pelo Senado.
A proposta, que deve ser analisada pelos deputados nesta terça-feira (5), prevê um repasse direto de R$ 60 bilhões para os entes federados, como compensação pela perda de arrecadação durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o projeto, a verba seria dividida em quatro parcelas mensais. A expectativa é que, caso a Câmara aprove a proposta ainda nesta terça sem alterações, o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto imediatamente e a primeira parcela seja depositada até o dia 15 de maio.
Entre as contrapartidas, estados e municípios não poderão aumentar salários dos servidores até 2022, incluindo deputados e juízes. Ficam de fora apenas os que trabalham nas áreas de saúde e segurança pública.
No caso do Rio Grande do Norte, a verba total que será destinada ao Estado será de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.
Com relação à verba do Governo do Estado, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores e demais despesas. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Entre os municípios, R$ 299 milhões serão de livre aplicação e R$ 50 milhões deverão ser investidos apenas na saúde. O maior valor será destinado à capital do Estado, Natal, que vai receber R$ 88,1 milhões. Em seguida, vem Mossoró, com R$ 29,6 milhões, e Parnamirim, com R$ 26 milhões.
Além do repasse direto, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
No total, o auxílio financeiro para estados e municípios será de R$ 125,2 bilhões – caso a Câmara não promova modificações no projeto e o presidente Bolsonaro sancione sem vetos.
FORMA DE DISTRIBUIÇÃO
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados no sábado pelos senadores, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente.
Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
NÚMEROS
R$ 946 milhões
É o total que será destinado ao RN, para Estado e municípios
R$ 597 milhões
É o total que será destinado para o Governo do Estado, sendo R$ 442 milhões para uso livre e R$ 155 milhões para a saúde
R$ 349 milhões
É o total que será destinado para os municípios, sendo R$ 299 milhões para uso livre e R$ 50 milhões para a saúde
R$ 88,1 milhões
É quanto será enviado à Prefeitura do Natal
R$ 29,6 milhões
É quanto será enviado à Prefeitura de Mossoró
R$ 26 milhões
É quanto será enviado à Prefeitura de Parnamirim
