O Governo Federal depositou nesta terça-feira (9) a primeira de quatro parcelas do socorro a estados e municípios. O Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 142 milhões, que terá parte destinada especificamente para o apoio à Saúde e o valor restante será para uso livre do Estado.
A ajuda financeira de R$ 60 bilhões, destinada às 27 unidades federativas do país e seus municípios, teve seu calendário de pagamentos iniciado nesta terça. As próximas parcelas serão pagas nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
Do montante de R$ 142,93 milhões enviados para o Governo do RN, R$ 32, 37 milhões serão para uso exclusivo da Saúde. Os R$ 110,56 milhões restantes, serão para repor o déficit na arrecadação sofrido pelos cofres do Estado durante o período da pandemia do novo coronavírus. Deste valor, R$ 1,4 milhão foi retido para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Além deste apoio, o RN recebeu na última sexta-feira (5) o benefício de mais de R$ 95 milhões, como forma de compensar a perda de arrecadação com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor é equivalente ao total que difere entre o arrecadado em 2019 e 2020, no mesmo período. Apesar do Estado ter recebido em datas próximas, não há nenhuma ligação entre os auxílios.
Natal
O auxílio, que se estende também para municípios, destinou R$ 21,8 milhões para Natal, nesta primeira parcela. A verba servirá como apoio para a capital, que devido à redução da atividade econômica durante a pandemia sofreu uma queda de 46,7% da sua arrecadação em abril e maio de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado, conforme publicado na edição do Agora RN desta terça.
Segundo foi apurado pela Reportagem, o Município teve uma receita de R$ 177,7 milhões somados os dois últimos meses deste ano, enquanto em abril e maio de 2019, a arrecadação tinha sido de R$ 333,5 milhões.
Do valor recebido, uma parte terá de ser destinada para as ações de enfrentamento à Covid-19. Incluindo a parcela já recebida nesta terça, Natal irá receber, no total, R$ 88,1 milhões.
Socorro aos estados e municípios
Sancionada no mês de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o socorro aos estados e municípios prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para que estados e municípios enfrentem as adversidades econômicas durante o período de pandemia da Covid-19 e reforcem seu sistema do saúde, no enfrentamento à doença.
Um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia.
A ajuda também suspende dívidas de estados e municípios com a União, inclusive débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam ainda em 2020.
