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Cena de crime ocorrido em Fortaleza, capital do Ceará - Foto: Thiago Gadelha / Diário do Nordeste/Folhapress
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O número de homicídios no Brasil está em queda desde 2017. Mas a estatística tem uma face oculta: as mortes violentas sem explicação saltaram 70% entre 2017 e 2019, segundo os últimos dados de mortalidade, publicados no começo deste ano pelo Ministério da Saúde. São óbitos violentos em que há dúvida se foi um assassinato, um suicídio ou um acidente.
Os dados mostram 45,5 mil assassinatos em 2019 — 31% menos que o recorde de 65,6 mil registrado em 2017. Já as mortes violentas indeterminadas no mesmo ano alcançaram 16,6 mil, o maior número já visto no Brasil — em 2017, foram 9.800.
Dessa forma, para cada 10 homicídios que ocorreram em 2019, houve 4 outras mortes violentas sem explicação. Os piores cenários são no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nestes dois estados, os óbitos violentos sem explicação superam os assassinatos, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. A cada 10 homicídios no Rio, ocorreram 13 outras mortes violentas sem explicação. Em São Paulo, 12.
Os dados fazem parte do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde. É considerado pelos especialistas a principal fonte de informação sobre causas de morte do Brasil, com uma série histórica que começa em 1996, e números detalhados por município, sexo, cor, faixa etária.
“O número de homicídios de 2019 aparece como um dos mais baixos dos últimos anos. Mas parte dessa diminuição, na verdade, se deve à má classificação das mortes”, diz Daniel Cerqueira, que coordena o Atlas da Violência e preside o IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves).
Uma análise sobre as mortes violentas indeterminadas no Brasil feita por Cerqueira em 2013 apontou que 74% delas eram, na verdade, homicídios. “Por isso, a gente estima que cerca de 70% desses 16,6 mil casos de 2019 sejam homicídios. São quase 12 mil homicídios ocultos, que estamos enterrando na cova rasa das estatísticas”, calcula Cerqueira.
O preenchimento dos dados do SIM é de responsabilidade dos estados e municípios, mas cabe ao Ministério da Saúde o papel de coordenação e cobrança por melhoria das informações. Questionado pelo UOL, o Ministério da Saúde não respondeu sobre a alta de mortes violentas sem explicação.
Já o governo de São Paulo disse que os dados do SIM “identificam a natureza dos óbitos sob o ponto de vista sanitário”. Disse ainda que “ao longo das últimas duas décadas, o estado de São Paulo registrou uma vigorosa redução no número de casos e de vítimas de homicídios dolosos graças ao efetivo trabalho das forças policiais”.
O governo do Rio de Janeiro informou que “cerca de 60% de registros de casos de morte indeterminada são reclassificados e corrigidos na base”. Porém, os dados do Ministério da Saúde, uma vez fechados, não são mais alterados. O governo fluminense afirmou ainda que “em 2020, o Rio de Janeiro registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 30 anos, com queda de 12%”.
Homicídios ocultos
Em tese, uma morte violenta sem explicação pode ser um homicídio, um suicídio ou um acidente. Mas os dados do SIM mostram que, dentre esse grupo, apenas os homicídios caíram em 2019. Já o número de suicídios aumentou 6%. Os casos de acidentes não relacionados a transporte, por sua vez, ficaram estáveis.
Isso reforça a suspeita de que a alta das mortes violentas sem explicação seja fruto, em grande parte, da subnotificação de homicídios.
Entre as 16,6 mil mortes violentas sem explicação de 2019, mais da metade não teve nenhuma causa provável apontada. São casos em que o médico legista, responsável pela declaração de óbito, não preencheu nem a forma que a pessoa morreu.
Outras 2.000 mortes violentas indeterminadas foram causadas por arma de fogo — 37% delas ocorreram no Rio de Janeiro. Estudos feitos em anos anteriores já indicaram que a ampla maioria dessas mortes são homicídios, já que os números de suicídio e acidente por arma de fogo no Brasil são baixos. Mais 2.200 foram provocadas por objetos como facas e pedras.
O alto número de mortes violentas sem explicação não é generalizado no Brasil. Além de Rio de Janeiro e São Paulo, tiveram índices altos Minas Gerais, Ceará, Bahia, Pernambuco. Por outro lado, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Sul e Goiás apresentaram indicadores baixos.
A principal vantagem dos dados de mortalidade do SIM, do Ministério da Saúde, em relação aos registros policiais é que as equipes de saúde investigam os registros de mortes violentas por causa indeterminada. O objetivo é diminuir o número de casos sem explicação na base de dados. Para isso, são consultados dados do IML, informações médicas e até ouvidos familiares das vítimas.
Assim, por exemplo, se uma morte provocada por diversas perfurações de arma de fogo foi classificada como indeterminada, as equipes de saúde reclassificam como homicídio.
Por isso, historicamente, o número de homicídios no SIM era mais alto do que as estatísticas policiais. Em 2019, isso não ocorreu pela primeira vez: os dados policiais apontam quase 2.300 mortes a mais no Brasil. Ainda assim, essa diferença é muito menor do que a alta de mortes violentas sem explicação —cerca de 7.000 em dois anos.
“O alto número de mortes violentas com causa indeterminada pode levar a subestimar o problema da violência. Você acha que os homicídios estão caindo muito mais do que estão na verdade”, diz Fátima Marinho, consultora sênior da Vital Strategies, uma organização internacional que trabalha com temas de saúde pública.
“Como você pode planejar uma boa política pública para reduzir a violência se você não tem o cenário real, mas um cenário de fantasia?”, questiona Marinho, que foi coordenadora-geral de informações e análise do Ministério da Saúde antes do governo de Jair Bolsonaro.
“É preciso fazer uma ampla revisão —e talvez até uma auditoria externa— desses dados de 2019. Olhar cada ficha de óbito para entender se, realmente, não havia como auferir a causa. Pelo menos nos estados que apresentaram números altos de mortes violentas indeterminadas. E entender por que isso só ocorreu em alguns estados”, comenta Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Influência da pandemia
A pandemia de covid-19 é apontada como uma das razões para a alta dos registros de mortes violentas indeterminadas de 2019. As equipes de saúde, muito ocupadas com a pandemia, tiveram menos tempo para investigar as reais causas de morte. Mas, como a pandemia começou em março de 2020, seu impacto real só deve ser sentido nos dados de mortalidade de 2020.
Além disso, alguns estados muito atingidos pela pandemia não apresentaram problema nos dados. O Amazonas, por exemplo, registrou somente 37 mortes violentas indeterminadas em 2019, frente a 1.592 homicídios.
Por outro lado, em São Paulo, as mortes violentas por causa indeterminada tiveram um salto abrupto muito antes da pandemia. Entre 2017 e 2018, o número subiu 63%. E, em 2019, se manteve no patamar do ano anterior: foram 4.133 mortes violentas indeterminadas, versus 3.361 homicídios.
Outro fator que pode ter contribuído para a redução da investigação dos casos indeterminados é que o Ministério da Saúde antecipou, pela primeira vez, o fechamento do banco de dados de mortalidade.
Em anos anteriores, isso costumava ocorrer por volta de março. Dessa forma, o banco de dados de 2019 estaria aberto até agora. Mas o Ministério da Saúde fechou os registros em dezembro do ano passado. A pasta não respondeu porque tomou essa decisão, especialmente em um cenário de pandemia.
Segundo Fátima Marinho, o Ministério da Saúde também eliminou, em 2019, um incentivo financeiro que dava aos municípios que melhoravam a qualidade dos dados de mortalidade. A pasta não se manifestou a respeito.
“Muitas vezes, a informação é um incômodo enorme para o gestor que não tem compromisso com a população. Em vez de encarar o dado como um desafio a ser enfrentado, encara como um problema a ser escondido. Assim, cai o número de homicídios porque a qualidade da estatística piorou”, diz a ex-diretora do Ministério da Saúde.
