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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o voto impresso.
Trata-se da PEC 135/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente lança dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, que não oferece esse comprovante. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, é um crítico da ideia.
A comissão terá 34 titulares e 34 de suplentes a serem indicados pelas lideranças partidárias. A data da instalação ainda não foi definida e depende da definição dos integrantes do novo colegiado.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Diário do Poder