Foto: Thyago Macedo
Virou rotina a paralização ou suspensão dos mais diversos serviços prestados pelo Governo do RN por falta de pagamento aos seus fornecedores. Entre os mais recentes podemos citar: a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC); o Programa do Leite; os terceirizados do Hospital Walfredo Gurgel e os Restaurantes Populares.
Os fornecedores padecem por falta de um cronograma regular de pagamento, fato este que prejudica os serviços que são prestados a população. Contrapondo a isso, o discurso dos secretários, inclusive o de Planejamento – Ademir Freire, é que os fornecedores do estado tem que suportar 90 dias sem receber nada do governo. Faz isso se valendo de uma interpretação equivocada do artigo 78, inciso XV da lei 8.666/1993 que diz, que constituem motivo para a recisão do contrato o atraso superior a 90 dias devidos pelo estado, assegurado ao contratado a suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
A gestão de Fátima Bezerra, cria uma narrativa distorcida sobre o calote quem vem virando corriqueiro com os fornecedores.
Lembramos que ao celebrar um contrato, o adimplemento é a regra, e o atraso a exceção e não o contrário, como fez valer Ademir Freire em entrevistas recentes.
A compreensão mais adequada desse dispositivo implica reconhecer que, ocorrendo atrasos nos pagamentos, o particular deverá aguardar 90 dias para solicitar a rescisão contratual. Mas na parte final do mesmo dispositivo, diz que o fornecedor poderá optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Ou seja, tão logo constatado o atraso, a contratada poderá suspender a execução dos serviços até que se regularize os pagamentos.
Caso o governo continue com essa política de pagamento, veremos o fechamento de várias empresas, principalmente as locais que não suportam o passivo deixado pelo estado, e consequentemente uma escalada de demissão em massa.
