Após a banca organizadora comunicar que retificou do edital do concurso do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep), a Justiça revogou a decisão que suspendeu a seleção ao cargo de Perito Criminal – Área Geral.
O concurso estava suspenso desde julho por decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, que reconheceu indícios de ilegalidade no edital ao prever o preenchimento do cargo de perito criminal em desacordo com leis estaduais e federais.
A decisão da primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça, que negou recursos contrários à medida.
De acordo com a Justiça, o edital não tinha qualquer exigência relacionada à especialidade dos candidatos o que seria contrário à própria natureza do cargo, que exige conhecimento especializado.
Com isso, o Itep retificou o edital, limitando o provimento dos cargos aos candidatos com diplomas nos cursos de Psicologia, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Física, Química, Ciências Biológicas, Engenharias, Fonoaudiologia, Geologia, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária e Ciência da Computação.
Na publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de outubro, o Itep considerou que "não interessa à Administração manter o concurso público suspenso durante o tempo necessário ao julgamento final do processo, o que pode levar anos".
Com a publicação da retificação, a Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal revogou a tutela de urgência por considerar que não há mais probabilidade de prejuízo.
As provas foram realizadas em 25 de julho e tinham mais de 7,6 mil candidatos inscritos somente para concorrer a esse cargo específico em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. O edital oferecia 45 vagas de ampla concorrência e três para pessoas com deficiência para Perito Criminal - Área Geral.
Com a mudança, os candidatos que não se encaixam nas formações exigidas pelo novo edital podem pedir o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa. O prazo começou na última segunda-feira (11) e segue até a sexta (15).
