Na reunião ordinária desta terça-feira (30), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de iniciativa do deputado Galeno Torquato (PSD) que institui a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil. Também foram aprovadas pelos deputados da CCJ outras matérias parlamentares.
De acordo com o projeto, o exame deve ser assegurado a todas as mulheres com idades entre 10 e 49 anos de idade. O exame consta da tabela de procedimentos do SUS e deve ser realizado logo na primeira consulta com o obstetra ou ginecologista. “A trombofilia está ligada à redução do crescimento fetal e quando as veias da placenta ficam obstruídas, o bebê vai a óbito”, alertou Galeno.
O exame vai permitir ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, principalmente com relação aos parentes de primeiro grau com diagnóstico de trombose ou gravidez com complicações e outros fatores hereditários.
Outro projeto relacionado à saúde pública também aprovado na Comissão e relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), é o de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando às gestantes e parturientes sobre o direito a serem acompanhadas por doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
A medida abrange maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada do RN.
Outros três projetos da deputada Isolda Dantas foram aprovados à unanimidade: o que reconhece o artesanato em barro produzido pelas “Mulheres da Loiça” da comunidade Pindoba, zona rural de Apodi, como patrimônio cultural, histórico e imaterial do RN; o que institui a Semana Estadual de Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar no calendário oficial do RN e o que reconhece como de utilidade pública o Centro Modelo de Ajuda e Proteção dos Animais (Cemapa), abrigo de animais em Mossoró, como de utilidade pública. Os três projetos tiveram relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB).
A CCJ aprovou ainda o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação Alto do Bom Jesus dos Navegantes (ABOMJE), de iniciativa do Subtenente Eliabe e relatado por Kleber Rodrigues.
