MENDONÇA VAI HERDAR 911 PROCESSOS DE MARCO AURÉLIO NO STF E TERÁ VOTO DE DESEMPATE EM QUESTÕES POLÊMICAS

 

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai herdar 991 processos que estavam sob relatoria do seu antecessor, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello — que se retirou da Corte em julho deste ano.

O recém-chegado magistrado participará do julgamento de temas considerados polêmicos — alguns deles abordarão questões como o bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais, a prisão após condenação em segunda instância e os direitos da comunidade LGBTQIA .

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou seu nome — depois ratificado pelo plenário da Casa —, Mendonça foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre o casamento homoafetivo e, na resposta, sinalizou que defenderia os direitos da população LGBTQIA . O novo ministro será obrigado a dar o voto de desempate no julgamento que analisa se as detentas transexuais e travestis têm o direito de optar por cumprir a pena em presídios destinados aos gêneros com os quais se identificam.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso depois do empate em 5 a 5. O presidente do STF, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022.

Mendonça também vai participar de votações de interesse do governo Bolsonaro, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas — ao qual o Palácio do Planalto é favorável — e a derrubada dos decretos de flexibilização armamentista.

Correio Braziliense