TCE APONTA FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO PATRIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO; PELO MENOS 68% DOS IMÓVEIS NÃO TEM REGISTRO

 

Auditoria operacional produzida pela Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do Governo do Estado. Segundo a fiscalização, os mecanismos de controle são deficientes e os dados acerca dos imóveis estatais são inconsistentes. Pelo menos 68% dos imóveis do Estado não possuem registro em cartório. Em razão das deficiências encontradas, a Corte de Contas aprovou relatório, nesta quinta-feira (02), a partir de relatoria do conselheiro Gilberto Jales, com 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. O Estado tem 90 dias para apresentar um Plano de Ação relativo aos achados da auditoria. A equipe técnica do Tribunal de Contas irá acompanhar, nos próximos meses, a implementação das recomendações aprovadas.

De acordo com o relatório final da Diretoria de Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública. Ao mesmo tempo, o Governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis, valor que poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos imóveis do patrimônio público. A auditoria teve como base dados dos exercícios de 2015 a 2017.

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