Enquanto o número de famílias inadimplentes bate recorde, R$ 25 bilhões estão na Caixa Econômica à disposição dos trabalhadores que contribuíram com PIS/Pasep.
O aposentado João Eustáquio Lima trabalhou de carteira assinada nas décadas de 1970 e 1980. Agora, foi a uma agência da Caixa saber se tinha direito a cotas do PIS/Pasep, mas descobriu que já havia sacado o dinheiro.
“É um tempo muito longo, né? Na ocasião é o que a gente fazia: aposentava, a gente já ia no INSS e a gente já era orientado para isso. Tudo que tinha referente a PIS foi retirado", explica.
Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público nos anos de 1971 a 1988. Antes, o valor só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadorias ou doenças graves. Mas em 2019, uma medida provisória passou a permitir que todos os participantes cadastrados no fundo pudessem realizar o saque integral dos valores.
Mas pouca gente foi buscar o dinheiro. São mais de 10 milhões de pessoas que estão deixando quase R$ 25 bilhões parados no banco. O problema é que o valor só vai ficar disponível até 2025. Depois disso, o dinheiro voltará para as contas do governo.
No dia 1º de agosto, a Defensoria Pública da União solicitou que a Caixa Econômica Federal comunique os beneficiários que têm direito ao saque.
“A partir do momento que o PIS/Pasep foi extinto e todo recurso foi migrado para o FGTS, cabe ao governo federal e à Caixa Econômica Federal dar ampla publicidade ao cidadão desse direito. De que ele tem esse depósito, tem esse recurso a seu favor, e que ele tem um prazo para levantar. Porque, atingindo o prazo, que é 2025, esse dinheiro vai passar a ser patrimônio da União e o trabalhador vai perder o direito do saque”, afirma André Porciúncula, defensor nacional de Direitos Humanos.
A consulta do saldo pode ser feita nas agências da Caixa, lotéricas, canais de comunicação do banco ou pelo aplicativo do FGTS.
Quem tem o direito ao benefício e é correntista da Caixa, o crédito pode ter sido realizado automaticamente. Os que possuem o Cartão do Cidadão, o saque pode ser feito no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, para valores de até R$ 3 mil; e para aqueles que não possuem vínculo com o banco, a retirada do dinheiro deve ser feita em uma agência da Caixa, levando documento com foto.
Se o titular da conta já tiver falecido, os beneficiários legais precisam comparecer até a uma agência da Caixa com a certidão de óbito e um documento que comprove o vínculo familiar, como uma declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou o alvará judicial designando o sucessor/representante ou ainda inventário. Dinheiro que pode tirar muita gente do aperto.
“Primeiro porque é um direito das pessoas e, segundo, porque esse dinheiro parando na mão das pessoas que estão, digamos, em maior necessidade financeira nesse momento, vira basicamente o consumo essencial das famílias, o que faz girar a economia, gera emprego, gera renda para todo mundo”, destaca o professor de economia da UFMG Rafael Ribeiro.
A Caixa Econômica Federal informou que vai fazer uma nova campanha de divulgação dos direitos de quem contribui para o PIS/Pasep.
