A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que institui o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN).
De acordo com a publicação, o Plano será revisto a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado.
A pauta foi objeto de debates desde o seu encaminhamento, no ano de 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação.
Após a fase crítica da pandemia, a proposta reavaliada foi enviada à Assembleia Legislativa do RN contando com as contribuições de gestores públicos e artistas.
Entre as metas destacadas no Plano, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (Secult), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que prevê participação de representantes da sociedade civil.
O Plano também propõe a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais e gestores de políticas públicas.
Para a governadora Fátima Bezerra (PT), a entrega de equipamentos culturais - como o Teatro Alberto Maranhão e a Fortaleza dos Reis Magos - que estavam sem funcionar nos últimos anos é um passo inicial desse plano.
"Sancionarmos essa lei é mais uma garantia do nosso compromisso com o exercício da cultura em suas diversas linguagens e expressões", afirmou a gestora.
Segundo o governo do RN, o Plano Estadual de Cultura busca estabelecer estratégias e ações específicas voltadas para consolidação do processo democrático de valorização cultural, incentivando o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária e sustentável.
A previsão é que o plano atue na produção, promoção e difusão de bens culturais, na formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura e na valorização da diversidade étnica e regional.
De acordo com a legislação, caberá à Fundação José Augusto (FJA) implantar programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio cultural potiguar, implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado, e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.
A Fundação José Augusto, com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais.
