O mutirão carcerário, que será lançado nesta terça-feira (25) em Natal, divide opiniões de associações e sindicatos da área da segurança pública. A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), Vilma Batista, vê a medida com desconfiança. Já a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), Edilza Faustino, acredita que a medida é necessária para corrigir prisões irregulares.
Nesta terça-feira (25), a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, visita a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, para lançar o mutirão carcerário no Estado. Pelo menos 269 presos poderão ser beneficiados pelo mutirão no RN.
Os mutirões carcerários começaram a ser realizados pelo CNJ em agosto de 2008 como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com isso, poderão ganhar liberdade detentos que estão presos preventivamente há mais de 1 ano; gestantes e lactantes em prisão cautelar; detentos em regime mais rigoroso do que o fixado na decisão condenatória: por exemplo, estar em regime fechado quando a condenação é pelo semiaberto; e quem foi condenado por posse de drogas em pequenas quantidades, e sem antecedentes criminais.
De acordo com levantamento realizado pela comissão instituída pelo Tribunal de Justiça do RN para acompanhamento do mutirão, o número de pessoas que estão presas cautelarmente há mais de um ano é de 255, conforme informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão. Além disso, há 8 condenados por posse de drogas em pequenas quantidades, e sem antecedentes criminais. Não há pessoas em regime mais rigoroso que o da condenação. Atualmente, três mulheres gestantes e três lactantes estão detidas cautelarmente, conforme os dados obtidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte (GMF/RN).
Segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), Vilma Batista, embora o mutirão faça parte da “política do desencarceramento”, a medida coloca em liberdade “presos que, na avaliação deles, têm alguma falha processual. O ruim é para a sociedade, como um todo, onde deveríamos ter as polícias civil, militar e penal para garantir um estado com segurança, estão colocando esses presos em liberdade. Inclusive, não sei se esses presos irão circular com tornozeleiras eletrônicas. É mais presos na rua, sendo beneficiados com essa política do desencarceramento, por outro lado, a sociedade é quem vai pagar o preço”, ressaltou.
De acordo com o TJRN, as prisões preventivas em questão serão analisadas por juízes e juízas durante a realização do mutirão. Segundo Vilma Batista, “é preocupante receber mais de duzentos presos devido à falta de agilidade e morosidade processual, os quais são identificados por meio desses mutirões. A ausência de procedimentos adequados resultou na necessidade de realizar essas iniciativas”.
E prosseguiu: “Com essa situação, teremos mais de duzentos presos fora do sistema prisional, revelando um retrocesso nas medidas de segurança do estado. É um fato que as organizações criminosas estão se expandindo e fortalecendo a cada dia, enquanto as forças de segurança continuam sendo tratadas como a segunda peça desse cenário, quando, na verdade, deveriam ser a principal”, lamentou.
Para Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), “esses mutirões são necessários e são positivos, até para corrigir e acelerar processos, casos de pessoas que já cumpriram suas penas, mas que ainda estão irregulares ou processos que já deveriam ter sido finalizados. Acho que o CNJ poderia determinar que houvesse outros mutirões em outras esferas, em processos de pessoas, que se estendem, que passam anos e esses processos não tem finalização”, explicou.
De acordo com Edilza, é justo que os presos que já cumpriram suas penas, sejam liberados. No entanto, ela destaca o grave problema no Brasil, que é a falta de condições adequadas nos presídios para promover uma efetiva política de ressocialização. Segundo ela, muitos detentos saem das prisões em situações “piores” do que quando entraram, devido à superlotação e à falta de condições apropriadas.
“Não temos como apontar (os riscos à sociedade), porque depende do caráter de quem está saindo, se vai continuar na criminalidade ou não. Um exemplo, são as pessoas que respondem crimes, que usam as tornozeleiras eletrônicas (mas) que continuam cometendo crime, estão no regime semiaberto, não estão privados de liberdade”, finalizou.
Para Felipe Barros, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e integrante da comissão do Tribubal de Justiça do RN que cuida do assunto, o Poder Judiciário potiguar chega bem posicionado em relação a esses números para o mutirão. “Desde janeiro que esses temas vêm sendo tratados pela Corregedoria e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, com o apoio dos servidores e juízes da Execução Penal, e estamos com ótimos números”.
Tribuna do Norte
