Em agenda no Rio Grande do Norte, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, visitou nesta terça-feira (25) a Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, para oficializar o lançamento do mutirão carcerário na capital potiguar.
Natal é uma das cinco capitais que participam da retomada dessa ação do CNJ. Cerca de 270 apenados terão as situações processuais analisadas para verificar se estão no cumprimento adequado da pena atualmente.
Na segunda (24), a ministra esteve em Cuiabá (MT), que também faz parte da ação. Ela passará ainda nesta semana por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.
A ministra não concedeu entrevistas à imprensa. Além da visita à Penitenciária de Alcaçuz, que fica em Nísia Floresta, na Grande Natal, ela encontrou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e participou de ações na sede do Tribunal de Justiça do RN, na Zona Oeste da cidade.
No TJ, também participou do lançamento de uma plataforma socioeducativa para centralizar as medidas que envolvem jovens infratores.
Para o juiz Felipe Barros, corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do RN, o número de processos revisados no RN é baixo em comparação com os outros estados. “Nós temos uma boa perspectiva no cumprimento desse mutirão”, disse.
Ele explica que revisão verifica a situação do preso, se está num regime adequado, e também a parte documental, “se aquele preso indicado num banco nacional no mandado de prisão está preso ainda realmente ou se ele já foi posto em liberdade e estamos apenas precisando atualizar a informação no sistema”.
“O que pode acontecer, e acreditamos num número bem ínfimo, é que pode implicar na mudança de regime prisional, colocação num regim menos gravoso, em liberdade com alguma condicionante. Nós já passamos da fase mais crítica que tivemos no sistema penitenciário, agora estamos numa fase de refino, na tentaitva de tentar equalizar cada vez mais esses números”, explicou o juiz.
O mutirão pretende revisar processos penais de presos na seguintes situações:
- gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência
- pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
- em prisões provisórias com duração superior a 12 meses;
- situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Sobre o a plataforma sociodecutativa, o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Juventude do TJRN, disse que o objetivo é unificar procedimentos e criar um banco de dados seguro.
“Passará a existir somente dentro de uma plataforma e com isso irá facilitar naturalmente o trabalho dos juízes e dos servidores porque evitará um retrabalho”, explicou.
Histórico
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes.
Segundo o CNJ, as ações resultaram em mais de 400 mil processos revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por terem cumprido suas penas.
Em inspeções realizadas desde o ano passado, o CNJ encontrou situações degradantes em presídios pelo país, como falta de comida, superlotação, transferência de unidade prisional sem aval da Justiça.
G1RN
