O benefício sobre a folha de pagamento, que abrange os 17 setores da economia que mais empregam, está previsto para terminar em dezembro deste ano, mas um projeto de lei — que deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira (29) — pode prorrogar o prazo até o fim de 2027.
A desoneração possibilita ao empregador optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta da empresa. Em vez de o empresário recolher 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado ao se aplicar um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, a depender do setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
O estudo da FGV revela que os setores desonerados apresentaram maior possibilidade de contratação de trabalhadores. Isso porque a desoneração afetou a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%. Os 17 setores desonerados respondem por 8,93 milhões de vagas de trabalho, o que representa 17,1% do total de empregos formais no Brasil.
“A desoneração da folha de salários não é apenas uma medida de sustentação de emprego direto e formal. É uma medida mais ampla, de estabilização do mercado de trabalho como um todo, de geração de receitas para a seguridade social e de garantia de emprego de trabalhadores em outros setores, mesmo naqueles setores não beneficiados”, destaca o estudo.
O levantamento mostra também como o valor que o governo federal deixa de arrecadar auxilia na manutenção de postos de trabalho. “A renúncia fiscal [de 2020 e 2021] ajudou a sustentar empregos em setores econômicos que empregam direta e formalmente mais de 8 milhões de trabalhadores e, incluindo empregos indiretos e induzidos, cerca de 32 milhões de trabalhadores”, escrevem os pesquisadores.
Ainda de acordo com o estudo, a desoneração é positiva para amenizar a degradação dos empregos. “Em uma inspeção entre os setores que foram desonerados, nossa avaliação indica que a desoneração da folha de salários contribuiu para mitigar a deterioração do mercado de trabalho e, assim, subsidiar a sustentação mínima do emprego formal e da renda dos trabalhadores”, concluiu.
Entenda
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, e o projeto de lei prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. A matéria foi aprovada pelo Senado em junho.
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Criada para estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas sobre a receita bruta, e não sobre as folhas de pagamento.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
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