Mais de 130 prefeituras do Rio Grande do Norte se unirão em uma ação inédita no dia 30 de agosto, quando fecharão suas portas em um movimento de protesto por maior participação na divisão de tributos federais e pela elevação em 1,5% na divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando dos atuais 22,5% para 24%.
Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a ação deve afetar as atividades administrativas de pelo menos 133 dos 167 municípios potiguares. A entidade informa que os serviços de saúde serão mantidos. Uma manifestação está agendada para o dia 30, às 9h, na Assembleia Legislativa, e contará com a presença de dezenas de prefeitos e prefeitas.
A entidade pede celeridade na votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2022, que trata do aumento do repasse de do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%. Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Os repasses para as prefeituras em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022. O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior.
O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), atual presidente da Femurn, diz que pelo menos 20 municípios potiguares já enfrentaram atrasos na folha em agosto. “Nós temos que chamar a atenção da sociedade e, por sua vez, do Congresso Nacional e também da Presidência da República”, encerrou.
Por que interromper as atividades administrativas no dia 30?
“É uma forma de colocarmos para a sociedade as reivindicações que os municípios estão fazendo. Nós temos que chamar a atenção da sociedade e, por sua vez, do Congresso Nacional e também da Presidência da República. Foram muitas negociações, mas estamos sentindo que as prioridades lá no Congresso Nacional não estão sendo as pautas municipalistas. E as pautas municipalistas tratam da vida das pessoas, do dia a dia das pessoas, da Saúde Básica, da Educação Básica. Enfim, da população brasileira como um todo. E queremos que isso seja tão prioridade quanto a questão do arcabouço fiscal. É isso que nós estamos reivindicando com essa paralisação. Dizemos: “Precisamos de mais FPM”. Com o que está, não dá mais. Precisamos que seja vista a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, na questão da aplicabilidade do gasto com pessoal. Precisamos que seja dada uma atenção da mesma forma que foi dada na questão do regime tributário para a União [arcabouço fiscal]. E precisamos que os Estados e o Governo Federal consigam ver os municípios como uma realidade básica da vida das pessoas.”
Como está sendo o diálogo com os parlamentares sobre essas reivindicações?
“Lógico que tem deputados que seguem em suas orientações partidárias, e deputados que têm as suas convicções municipalistas. Outros não. Então nós estamos dialogando, sim, com esses parlamentares, mostrando as nossas reivindicações. Esperamos que eles se pronunciem de forma favorável, porque estamos reivindicando coisas justas e que, de fato, vão melhorar a vida das pessoas nas cidades, nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
Quantos municípios estão hoje no vermelho?
“Somando ao percentual que já foi através de uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, para vocês terem ideia, no início do ano eram apenas 8% dos municípios [em todo o Brasil] que tiveram confisco do Judiciário em suas contas Ordinárias ou da Previdência Social ou até mesmo da Receita Federal. Atualmente, a pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios se totaliza já em mais de 2,7 mil municípios no Brasil [o que representa cerca de 48% de todas as prefeituras do país].
Pode haver atrasos no pagamento da folha sem o reajuste do FPM?
Pelo que nós estamos monitorando, pelo menos 20 municípios do Rio Grande do Norte já atrasaram, sim, suas folhas de pagamento esse mês. E a situação pode precarizar ainda mais se o primeiro decêndio de setembro não vier condizente, ou seja reparador com o dano que já foi causado. Esperamos que o governo federal reveja esses cálculos do Tesouro Nacional, no bolo orçamento, no bolo tributário da arrecadação, para que não penalize ainda mais os municípios de todo o Brasil.
