O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, aprovada pelo Congresso, que dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública, e vetou a suspensão até 31 de dezembro deste ano da obrigatoriedade de prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Segundo dados do INSS, mais de 33,06 milhões de segurados fazem a prova de vida, anualmente, para manter o benefício. Entre 2020 e 2021, 28,7 milhões já fizeram o procedimento, e ainda há 7,38 milhões de segurados pendentes para fazer o procedimento até 2022. No Rio de Janeiro, precisam fazer a prova de vida mais de 2,99 milhões de segurados, sendo que entre o ano passado e este ano 2,4 milhões já concluíram o processo.
O procedimento de prova de vida estava suspenso desde março do ano passado, para não expor o segurado ao risco de contágio por Covid-19, mas voltou a ser exigido em junho deste ano.A prova de vida deve ser feita anualmente nos bancos onde o segurado recebe o pagamento ou nas agências do INSS.
A sanção com o veto foi publicada na edição desta sexta-feira (dia 3) do Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado em agosto pelo Congresso.
“Pandemia não é motivo”, diz presidente
Na justificativa do veto, Bolsonaro diz que o estado de emergência em saúde pública, gerado pela pandemia, não é motivo para suspender a prova de vida. Segundo ele, existem diversos meios para a realização da prova e prazo escalonado. A suspensão da comprovação, segundo o presidente, levaria ao pagamento indevido de benefícios.
Bolsonaro alegou também que o texto traz medidas alternativas para a realização da prova de vida e que, por esse motivo, foi feita a opção de vetar a suspensão total do procedimento até o fim do ano.
Prova de vida
A lei sancionada pelo presidente traz alternativas para a prova de vida. De acordo com o texto, os bancos deverão usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos segurados.
Além disso, os bancos também deverão dar preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção. A prova de vida pode ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, mas ele deve ser legalmente cadastrado no INSS.
Confira o calendário de escalonamento do INSS
Em julho, o governo publicou uma portaria com o escalonamento que prorrogava o calendário de prova de vida até agosto de 2022. Os prazos para 2021 seguem os mesmos, mas o segurado deve ficar atento para realizar a prova de vida seguindo o calendário.
Vencimento da comprovação de vida Retomada da rotina
- Até abril de 2020 junho de 2021
- maio e junho de 2020 julho de 2021
- julho e agosto de 2020 agosto de 2021
- setembro e outubro de 2020 setembro de 2021
- novembro e dezembro de 2020 outubro de 2021
- janeiro e fevereiro de 2021 novembro de 2021
- março e abril de 2021 dezembro de 2021
- maio e junho de 2021 janeiro de 2022
- julho e agosto de 2021 fevereiro de 2022
- setembro e outubro de 2021 março de 2022
- novembro e dezembro de 2021 abril de 2022
- janeiro e fevereiro de 2022 maio de 2022
- março e abril de 2022 junho de 2022
- maio e junho de 2022 julho de 2022
- julho de 2022 agosto de 2022
