A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou duas leis que vão ampliar o programa de políticas públicas do Estado do Rio Grande no Norte voltadas ao combate da violência contra a mulher. Os projetos de lei são de autoria da deputada Cristiane Dantas. A Lei 10.178/2021 institui o “Programa Tempo de Prevenir’ e a 10.177/2021, implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”. As iniciativas fortalecem as ações da campanha Agosto Lilás.
Para Fátima Bezerra, este momento é muito importante e vai ampliar ainda mais o programa de governo, que tem dado passos cada vez maiores no sentido de aumentar a rede de proteção das mulheres. Essa pauta precisa ir além das diferenças partidárias, é uma pauta muito importante, civilizatória de enfrentamento à violência contra a mulher”, destacou. “Todos os poderes tem que dar as mãos e não podemos deixar jamais que esse tipo de violência continue acontecendo”, complementou Fátima, que estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, ao parabenizar a deputada Cristiane Dantas por mais estas duas iniciativas.
O “Programa Tempo de Prevenir” propõe apoio à transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, da exposição da Lei Maria da Penha e da organização de projetos sociais para mulheres em situação de risco e de violência. A lei preconiza a integração entre Municípios, Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Defensoria Pública (DPE), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Poder Judiciário e a sociedade civil organizada, para viabilizar as ações visando o enfrentamento à violência contra a mulher.
A “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” vai levar apoio às mulheres que sinalizem situação de violência com um “X” vermelho na palma da mão em algum estabelecimento como farmácia ou qualquer outro estabelecimento que possa aderir à campanha.
A Lei é uma extensão da campanha que foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Agosto Lilás
Durante a solenidade, a Secretaria das Mulheres Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) realizou um balanço dos resultados da Campanha Agosto Lilás, lançada pelo governo no início do mês. “É um prazer receber todos aqui neste encerramento do Agosto Lilás, que é um movimento participativo, de adesão. A luta é contínua e nós temos a missão de destravar as leis que foram aprovados hoje, vamos tratar da implementação”, lembrou Júlia Arruda, titular da pasta.
Para ela, o apoio de outras secretarias às ações desenvolvidas pela a Semjidh tem sido fundamental para tornar ainda mais eficaz as ações, como aconteceu durante toda a campanha. Júlia citou o comprometimento de outras pastas que contribuíram para reduzir os índices de violência contra a mulher como a Secretaria Estadual de Educação (Seec), que capacitou toda sua rede; a assistência Social (Sethas), que realizou curso de capacitação para lembrar a importância dos 15 anos da Lei Maria da Penha. “A Secretaria de Segurança Pública (Sesed) também nos acolheu criando um filtro específico para denúncias que chegam sobre violência doméstica, além de destinar seis policiais para demandas específicas para casos de violência contra mulheres.”
Para Wanessa Fialho, subsecretária de Política para as Mulheres da Semjidh, o apoio do Ciosp vai possibilitar que a secretaria, com base nas denúncias recebidas através do 190, tenha conhecimento das áreas com maiores índices de violência doméstica. “Isso vai possibilitar uma atuação mais precisa da Semjidh inclusive para ampliar as ações educativas nestas regiões ou bairros, como inserção do Projeto da Lei Maria da Penha nas escolas nestas localidades e atuação mais próxima do atendimento básico de saúde e social municipal”, explicou.
