A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está discutindo uma proposta de emenda à Constituição do Estado (PEC) que redefine as regras para a eleição de integrantes da Mesa Diretora. Se aprovada, a medida vai passar a autorizar a reeleição do presidente da Casa dentro da mesma legislatura (que coincide com o mandato dos deputados estaduais).
Atualmente, o presidente da Assembleia só pode ser reeleito do último biênio de uma legislatura para o primeiro biênio da próxima – caso de agora. Cada mandato como presidente dura dois anos.
Nesta quinta-feira 24, a PEC foi aprovada na comissão especial que foi instalada para discutir o tema. Os deputados estaduais Souza Neto (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV), que compõem a comissão, aprovaram o texto por unanimidade. Antes, o projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Justiça. Agora, seguirá para discussão em plenário.
O atual presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), é favorito para permanecer no cargo. A eleição acontecerá no dia da posse dos novos deputados, em 1º de fevereiro de 2023.
A PEC, se aprovada, poderia abrir uma possível brecha para que o tucano fique na presidência também no segundo biênio (2025-2026), e não apenas nos dois primeiros anos. Reservadamente, contudo, deputados estaduais indicam que a Casa terá dois presidentes diferentes na próxima legislatura.
Além de Ezequiel, são cotados para a presidência na próxima legislatura (no primeiro ou segundo biênios) os deputados Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV) e Kléber Rodrigues (PSDB).
A votação da PEC acontece depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar o entendimento de que o presidente da Assembleia pode ser reeleito uma vez, independentemente da legislatura. Os ministros concluíram que a regra fixada para o Congresso Nacional (que proíbe reeleição dentro de uma mesma legislatura) não precisa necessariamente ser estendida às assembleias legislativas.
