Mais uma etapa do reordenamento do Programa Restaurante Popular, do Governo do Estado e executado pela Sethas, foi concluída no último dia 18, marcando o início de operação de oito novos contratos de prestação de serviços em quinze municípios. Os novos contratos foram assinados para as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu Canguaretama, Ceará-Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (bairros Pompeia e Planalto), Santa Cruz, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Miguel.
A implementação desses novos contratos prevê uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos. Tais mudanças já provocaram redução de gastos, movimentação da economia territorial do RN com a aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social além de regionalização dos cardápios.
As novas licitações com contratos assinados e iniciados dia 18 passado permitem a operação dos serviços nas unidades e dão oportunidade para que novas empresas passem a atuar nos Programas Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café Cidadão.
Nessa terça-feira, membros do Governo participaram de reunião com empresas fornecedoras do Programa Restaurante Popular, cooperativas da agricultura familiar e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) para tratar sobre a implementação da Lei do PECAFES nos contratos novos.
A Lei do PEFAFES determina que, no mínimo, 30% das compras governamentais no RN devem ser oriundas da agricultura familiar e da economia solidária, sendo estes produtos selecionados por meio de chamada pública paralela.
Com estes novos contratos, a SETHAS conclui 12 contratos licitados, sendo quatro finalizados em 2021 nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (Santos Reis) e Parelhas. A licitação dos 16 contratos prevista inicialmente foi reordenada em 8 lotes.
