MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL É A FAVOR DA INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO EM AÇÃO SOBRE REUNIÃO COM EMBAIXADORES

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A manifestação, sob sigilo, foi apresentada nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o GLOBO apurou, o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, concorda com a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.

A manifestação do Ministério Público é a última fase das chamadas “alegações finais” da ação conhecia como “Aije dos embaixadores”. Agora, com o parecer de Gonet, o caso está pronto para a elaboração do voto do relator e, depois, ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. No TSE, há a expectativa de que a ação seja julgada entre o final de abril e o início de maio.

O caso é relatado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.

Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

O Globo