A implantação do piso nacional da enfermagem no Rio Grande do Norte causará um impacto potencial de R$ 107 milhões por ano na Administração Pública – o valor representa um aumento de 37% na folha. Em todo o país, impacto para a rede pública será de R$ 3,8 bilhões por ano, sendo o Nordeste a região mais impactada, com cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano.
Os dados são de uma análise de impacto da criação do piso salarial para profissionais de enfermagem, feita pela LCA Consultoria Econômica.
O documento ainda aponta que a esfera Municipal apresenta uma maior concentração de profissionais da Administração Pública e sofrerá um maior impacto com a implementação do piso. O aumento salarial anual deve chegar a 42% para técnicos.
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Um estudo feito pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) aponta que o Rio Grande do Norte tem 15.087 profissionais da enfermagem recebendo salários abaixo do novo piso da categoria, estipulado em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras . O número de trabalhadores representa 84% de toda a categoria profissional atuando nos municípios potiguares.
Atualmente, o salário médio de enfermeiros no Nordeste é de R$ 4.717; o de técnicos de enfermagem, R$ 2.266; e os de auxiliares, R$ 2.239.
Ao NOVO, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que ainda fará reuniões para alinhamento da implantação do piso no RN. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) também foi procurada, mas não respondeu.
Além da Administração Pública, o setor privado também terá impactos com a adoção do piso da enfermagem. Em todo o país, de acordo com a análise, as empresas privadas terão um aumento no custo de pessoal de R$ 5,3 bilhões por ano. Hoje, 5.896 profissionais possuem vínculos de enfermagem em empresas no RN.
O Hospital Rio Grande informou ao NOVO que aguarda a deliberação do piso no STF. “Não temos posicionamento antes dessa decisão na instância legal”, informou a assessoria.
As operadoras de plano de saúde, por sua vez, não apresentam margem capaz de acomodar o aumento salarial, dada a dinâmica da pandemia a partir de 2020. Na época, as despesas foram reduzidas pela impossibilidade de realização de procedimentos eletivos. A partir do momento em que a pandemia acalmou, o crescimento da realização desses procedimentos pressionaram os custos do setor.
A Unimed informou que também aguarda os desdobramentos do Projeto de Lei que trata do piso da enfermagem. “Ressaltamos que a empresa, como sempre tem feito, cumprirá a legislação”, afirmou.
Julgamento do STF
Ainda em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Ele deu prazo para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Em 26 de abril, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.
Com isso, representantes do Legislativo articulam com o STF agilidade no julgamento do caso. Os parlamentares solicitam que a suspensão do piso da enfermagem seja reavaliada. A avaliação é de que as exigências feitas pela Corte, como a indicação da fonte de custeio, já foram apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo.
Autor do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabelece o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.
