Na data que marca o Dia Internacional da Enfermagem, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do mês passado para destravar a aplicação do piso para as categorias.
Segundo o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Segundo o Ministério da Saúde, a despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões. No entanto, a contar de maio até o fim deste exercício financeiro, são necessários R$ 7,3 bilhões.
Aplicação ainda não está liberada
A lei que estabeleceu o piso da enfermagem foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, nos setores público e privado.
O valor serve de referência para o salário dos outros trabalhadores da área, sendo assim, os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor, o equivalente a R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% equivalente a R$ 2.375.
A aplicação do piso, no entanto, sofreu com resistências de setores envolvidos e divergências no entendimento da origem do crédito por representantes de estados e municípios.
Em decorrência disso, a medida foi suspensa pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2022. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte.
Com aprovações no Legislativo sobre as fontes de custeio para a medida, congressistas têm solicitado a Barroso que reconsidere sua decisão, liberando a aplicação do piso.
O último pedido foi da deputada Cristiane Lopes, vice-líder do União Brasil, em 9 de maio.
A congressista requereu a “possibilidade de revogação” da decisão de Barroso, “considerando que a discussão quanto à origem dos recursos para o custeio foi sanada”.
