Cerca de 50 denúncias de supostos falsos corretores foram apresentados ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (CRECI), em 2023. O golpe mais recente conhecido aconteceu no ultimo dia 9, em Mossoró. De acordo com o presidente do conselho, a maior parte dos golpes estão na internet, divulgados em sites e aplicativos de compra. Na intenção de informar a população, o conselho realiza ações em Natal e municípios do interior do Estado, como Mossoró, Currais Novos e Caicó. Para evitar que mais casos aconteçam, há uma série de medidas que podem ter tomadas.
De acordo com o presidente do conselho, Roberto Peres, o primeiro passo é verificar a carteira de corretor, emitida pelo CRECI. Como um engenheiro ou advogado, o corretor também precisa de autorização para exercer a profissão. Com esse passo, o cliente pode verificar se a pessoa exerce legalmente a profissão e está ativo. “Solicite a carteira de corretor, que é o mais importante”, explica. Caso o suposto corretor não queria mostrar o registro, pode ser indício de exercício ilegal da profissão.
Ainda de acordo com o presidente, esse passo é fundamental, pois impede que a vítima assine qualquer tipo de documento ou prossiga com a compra, além de tornar mais fácil a checagem do documento junto ao conselho para abertura de um processo administrativo. “A sociedade deveria cobrar também a carteirinha, o número de corretor porque se houver algum problema ela tem como chegar no CRECI”, complementa.
Peres diz, ainda, que a forma mais comum de atrair vítimas é através do anuncio de uma casa ou apartamento abaixo do valor de mercado. “O contraventor diz que o imóvel está por um valor x e está muito bom aquele negócio e você quer comprar na usura. Você tem que ter um pouquinho de perspicácia”, diz Peres.
A maioria dos anúncios falsos chegam pela internet, por meio de sites e aplicativos de compra. Denúncias já foram feitas pelo conselho, mas os sites informam que não há como fazer a filtragem. “Tem muitos na internet, está acontecendo sempre na OLX, nós já notificamos, mas eles não tem como filtrar isso, até porque proprietários também anunciam para venda ou locação”, informa.
Atentar-se à documentação apresentada também é necessário e pode identificar se o documento é ou não falsificado. Além disso, um imóvel não é vendido com uma única assinatura. Todo o processo é documentado através de cartório e requer a presença de um tabelião para evitar complicações futuras.
Em caso de desconfiança, é possível informar ao conselho através do site, onde é informado o telefone de contato. Ao perceber que caiu em um golpe, o cidadão deve procurar a Polícia Civil e registrar um Boletim de Ocorrência o mais rápido possível.
A lei 6.530/1978 que regulamenta a profissão do corretor de imóveis diz que para exercer a profissão é necessário possuir um título de Técnico em Transações Imobiliárias, concedido pelo CRECI. Sem este, o exercício da profissão é ilegal e o infrator pode ser condenado a pagar uma multa ou a cumprir uma pena que varia entre 15 dias e três meses de prisão. Já o crime de falsidade ideológica prevê pena de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos em documentos particulares.
R$ 30 mil em golpe
O caso mais recente aconteceu na cidade de Mossoró, Oeste potiguar, no ultimo dia 9. Um homem foi enganado por um falso corretor e perdeu R$ 30 mil ao fazer um pagamento da compra de uma casa no bairro de Redenção. O valor estava, no entanto, abaixo do mercado para aquela área, aonde os imóveis costumam valer cerca de R$ 80 mil. De acordo com informações da Polícia Civil, o homem viu o anúncio nas redes sociais, entrou em contato com o suposto corretor. Horas depois do pagamento, ele percebeu que tinha caído em um golpe.
Esta não é a primeira vez que o crime acontece no município. De acordo com o conselho, em 2021, a Delegacia de Defraudações de Mossoró predeu uma quadrilha que aplicava golpe da casa própria com imóveis da Caixa Econômica Federal. O grupo anunciava os imóveis no Facebook para atrair interessados. Segundo divulgação do CRECI, alguns deles fizeram empréstimos para dar entrada no pagamento das casas. Estima-se que 150 famílias tenham sido vítimas à época.
