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Senador Marcio Bittar (MDB-AC) - Reprodução
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A aplicação mínima de recursos em saúde e educação prevista hoje na Constituição será extinta no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre o PEC do pacto federativo e também do Orçamento de 2021. Em entrevista ao Estadão / Broadcast, Bittar antecipa que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio presidente Jair Bolsonaro o fim da vinculação de recursos para as duas áreas. “É polêmico, mas tem que fazer”, defende.
Segundo ele, a educação secundária mais recursos ao longo dos últimos anos, mas isso não se traduziu em maior qualidade do ensino. “É o momento de refletir. Todo mundo sabe que a educação está uma porcaria”, afirma.
O senador diz ainda que vai retirar a proposta do governo de enxugar o número de municípios no País, hoje em 5,7 mil, mas vai incluir nenhum parecer um corte no número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores. Bittar também defende a criação do Renda Brasil para ampliar os gastos na área social e o aumento em despesas com investimentos, mas vê necessidade de atacar supersalários do funcionalismo.
O sr. tem dois grandes desafios, um PEC do Pacto Federativo, com o acionamento dos gatilhos para conter gastos, e o Orçamento de 2021. Qual será a estratégia?
No Orçamento tem que ter muita calma, muito equilíbrio. O governo sabe que não tem relator um aliado leal, convicto do programa. Mas ao mesmo tempo um aliado que sabe que, para me tornar relator, no mínimo dois senadores têm que assinar essa determinação: Eduardo Braga (PMDB-AM), que é o líder e tinha que me indicar para a comissão, e Davi Alcolumbre ( presidente do Senado). O Executivo tem legitimidade para fazer um Orçamento mais com a sua cara, mas compreendo que o Parlamento também tem legitimidade, a lei é feita por nós, assim como governadores e prefeitos.
A proposta de Orçamento foi criticada pelo irrealismo, pois não tem recursos para o Renda Brasil, mas está com as despesas muito justas. Como o sr. vai conciliar?
O Renda Brasil não está no Congresso não por falta de vontade do governo. Qual é o grande desafio de todos os parlamentares e o Executivo, com todos os seus interesses pessoais legítimos, mas tem que pensar agora mais que nunca no País. De um lado tem uma certeza absoluta que vai ter que criar o programa, não há escapatória. A realidade não muda em janeiro (de 2021) num passe de mágica. Por isso, não há outro caminho que não o Estado continue provendo essas pessoas, que não são bilionárias. Vai ter que criar o programa. Ao mesmo tempo, as regiões mais pobres do Brasil, como a região Norte, e aproveito para fazer um parêntese e dizer que uma única coisa que o Norte do Brasil ganhou com 40 anos de propaganda ambiental, muito por pressão de fora pra dentro, foi aumentar a pobreza. Isso já diz que alguma coisa não está bem, como pessoas que habitam a Amazônia não estão sendo levadas em consideração como estudada. A região mais pobre do Brasil, vai dizer congela a pobreza aí por mais dois, três, quatro anos até que a economia recupere? Não tem como.
O que será feito?
São duas despesas que vão e aumentar que têm legitimidade, que é o Renda Brasil e obras que só o Estado tem condições de tocar porque o setor privado não tem recurso, ou se tem recurso não tem interesse, e você não pode congelar a pobreza naquela época região.
De onde tirar o dinheiro?
Tem desperdício, e onde ele está? No tamanho da máquina do Estado brasileiro. Essa situação como está de estabilidade geral, total e irrestrita para todo mundo, não há quem aguenta isso. Ela (reforma administrativa) não mexe com quem está no setor, mas é sim uma grande contribuição para o amanhã. Se dependesse de mim, nós mexeríamos sim (nos servidores da ativa), acho que tem muita coisa que não é direito adquirido, forçaram a barra. Mas é muito melhor que nada. As PECs que viraram uma só (Pacto Federativo e Emergencial, das quais Bittar é relator) também apontam para combate a desperdício, como o caso dos supersalários. A administrativa já toca nisso, o relatório que vou apresentar também. Acho ótimo porque vai construindo, quem sabe, um consenso em torno disso.
*Com informações do O Povo
