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Presos sendo conduzidos - Foto: José Aldenir/Agora RN
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O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte teme pela volta das visitas presenciais dentro do sistema penitenciário potiguar, ação que foi retomada ontem e que segue ao longo dos próximos dias em todo o estado (veja calendário abaixo). Segundo o Sindppen-RN, é prematura a decisão de autorizar o retorno das visitas, uma vez que elas “não são essenciais ou urgentes para a economia, saúde ou educação”, listou como exemplo.
“Outros segmentos sociais ainda não dispõem nem de um cronograma de reabertura. A educação, que tem a função de transformar vidas e, inclusive, combater a entrada de jovens no mundo do crime, é muito mais fundamental para a sociedade e, mesmo assim, ainda não há previsão de retorno. Então, no nosso entendimento, ainda não é momento de ser iniciar a retomada das visitas, pois, até onde sabemos, o coronavírus não desapareceu”, criticou André Jucá, presidente em exercício do Sindppen-RN.
O policial penal ressalta que o sindicato irá fiscalizar se o Estado vai proporcionar a segurança sanitária dos policiais penais. “Vamos acompanhar se estão cumprindo os cinco metros de distância entre duas pessoas, por exemplo, e outras recomendações das autoridades de saúde. Lembrando que será total responsabilidade do Estado caso venham a ser notificados novos casos de Covid-19 no sistema penitenciário”, acrescentou.
Ao Agora RN, a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) respondeu as críticas do sindicato. Disse que a Seap, em comparação a secretarias de outros estados do país, “foi a primeira a suspender a visitação e uma das últimas a voltar”.
A retomada
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a retomada das visitas presenciais em unidades prisionais do estado. A flexibilização começou nesta segunda-feira 31, e deve obedecer a três fases, de acordo com normas estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
O retorno também deve respeitar uma série de regras. São elas:
- 1) Ficarão de fora da retomada os presídios localizados em cidades que têm mais de 80% dos leitos hospitalares ocupados com pacientes com Covid;
- 2) Também terão de esperar mais tempo os presos que estejam em penitenciárias com registro do novo coronavírus nos últimos 15 dias ou que tenham 20% dos servidores contaminados;
- 3) Cada preso só poderá receber a visita de um parente – que não poderá ser maior de 60 anos de idade ou ter comorbidades que o incluam no grupo de risco para a Covid;
- 4) Todos os visitantes terão de usar máscaras de proteção contra o novo coronavírus e terão de respeitar distanciamento social de pelo menos 1,5 metro. Os presídios deverão ser equipados com lavatório e dispositivos de álcool em gel para que todos façam a higienização das mãos.
Fases
Na primeira fase da retomada, poderão voltar a receber visitas os presídios que têm até 300 internos. Na segunda etapa, os presídios com 301 a 600 presos. Por fim, na última fase, poderão voltar a receber visitas as penitenciárias maiores, com mais de 600 custodiados.
Nas unidades com mais de 600 presos, as visitas reiniciam entre 23 de setembro e 9 de outubro, que é o casao da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do Estado. Lá, as visitas serão retomadas na última fase da flexibilização, a partir de 6 de outubro.
Primeira Fase / Unidades Prisionais com até 300 custodiados
- Centro de Detenção Provisória de Parnamirim Feminino (31 de agosto);
- Complexo Penal João Chaves Masculino (1º de setembro);
- Complexo Penal João Chaves Feminino (2 de setembro);
- Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento – UPCT (3 de setembro);
- Cadeia Pública Nominando Gomes da Silva (4 de setembro);
- Cadeia Pública de Caraúbas (8 de setembro);
- Centro de Detenção Provisória de Apodi (9 de setembro).
Segunda Fase / Unidades Prisionais com 301 a 600 custodiados
- Complexo Penal Regional Pau dos Ferro (10 e 11 de setembro);
- Cadeia Pública de Mossoró (14 e 15 de setembro);
- Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio (16 e 17 de setembro);
- Penitenciária Estadual do Seridó (datas ainda não definas em razão de casos de Covid na unidade).
Terceira Fase / Unidades Prisionais com mais de 601 custodiados
- Cadeia Pública de Natal (23, 24 e 25 de setembro);
- Penitenciária Estadual de Parnamirim (28, 29 e 30 de setembro);
- Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato (1º, 2 e 5 de outubro);
- Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes – Alcaçuz (6, 7 e 8 de outubro);
- Penitenciária Estadual Dr. Rogério Coutinho Madruga (9, 13 e 14 de outubro).
Protocolo: Visitas terão 30 minutos, com uma pessoa por preso e distanciamento de 5 metros
Segundo a Seap, o “Plano de Retomada de Visitas Presenciais” está sendo feito com todos os protocolos e procedimentos necessários para dar segurança aos policiais penais, demais servidores, visitantes e internos internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
“O plano foi elaborado pelo Comitê de Crise do Covid-19 da Seap, considerando os Decretos Estaduais e estabelece regras para liberar e suspender as visitas. Não está apta a retomar as visitas à unidade que esteja localizada em cidade cuja taxa de ocupação de leitos de UTI esteja superior a 80%; que esteja em situação de “lockdown”; que tenha mais de 20% de servidores contaminados; e que tenha registrado contaminação por Covid-19 em pessoa privada de liberdade nos últimos 15 dias. A incidência de qualquer um desses fatores inviabiliza a unidade para o recebimento de visitas”, destacou.
O Comitê divulgará semanalmente através do site da Seap (www.seap.rn.gov.br) a lista e o cronograma das unidades aptas ao recebimento de visitas. As televisitas por meio da internet estão mantidas.
Para garantir a segurança, a Seap disse que adaptou os locais das visitas e criou os seguintes critérios e procedimentos:
- 1) as visitas sociais não terão contato físico e será liberado um visitante adulto por preso;
- 2) O local destinado ao recebimento das visitas respeitará a proporção de duas pessoas para cada cinco metros quadrados de área de pátio coberta ou outro local indicado;
- 3) Não será permitido visitante com idade superior a 60 anos, do grupo de risco, gestante, e que apresente qualquer sintoma relacionado ao Covid-19;
- 4) A visita terá 30 minutos de duração a partir do encontro entre o visitante e o apenado, não sendo considerados os períodos de cadastramento, escaneamento corporal e demais procedimentos de acesso e deslocamento.
Para se chegar a esse momento de retomada gradual das visitas, a SEAP equipou todas as 17 unidades do sistema com álcool 70%, pias com sabão à disposição dos visitantes para a higienização obrigatória das mãos, além de equipamentos para desinfecção (atomizadores, pulverizadores e lavajatos), de proteção individual e saneantes.
O uso de máscara individual será obrigatório para custodiados e visitantes. Caso o visitante descumpra as regras e coloque em risco a unidade, haverá suspensão imediata da visita e o custodiado será isolado em cela de quarentena pelo período de 14 dias. Não será permitida a entrada de alimentos.
Ainda segundo a portaria, os espaços para acolhimento das visitas serão higienizados e desinfectados antes e após o término das visitas. O Comitê poderá realizar mudanças nos procedimentos ou suspender as visitas a qualquer momento, considerando o cenário pandêmico e as determinações estabelecidas pelo Governo do Estado.
Infectados
A Seap registra atualmente dois servidores e 17 internos confirmados para a Covid-19. O sistema prisional do RN tem aproximadamente 10 mil internos e não registrou óbito decorrente da pandemia até o momento.
Visitas suspensas
As visitas presenciais nas unidades prisionais potiguares estavam suspensas desde o dia 13 de março, como medida para prevenção do novo coronavírus. Cerca de 30 mil visitas foram afetadas. Com a suspensão, foram instituídas visitas por videoconferência.
