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O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta quarta-feira (2) que a pasta vai continuar a incentivar a população a se vacinar como forma de evitar o retorno de doenças eliminadas, mas que a vacinação contra Covid não será obrigatória no país.
A declaração ocorre um dia após a Secretaria de Comunicação do governo federal replicar, em publicação nas redes sociais, uma frase do presidente Jair Bolsonaro dizendo que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina” —o que gerou críticas de especialistas em saúde, que apontam riscos à política de vacinação no país.
Atualmente, o Brasil é reconhecido por ter um dos maiores programas de imunização do mundo, o que levou à diminuição e até mesmo eliminação de doenças nas últimas décadas.
Em meio à polêmica, representantes do ministério evitaram, em entrevista coletiva nesta quarta, ler e responder perguntas enviadas por jornalistas sobre a fala do presidente.
Franco, porém, abordou o tema em uma mensagem com uma espécie de posicionamento da pasta lido ao fim do encontro. Segundo ele, os dados de estudos até o momento apontam que o país deve ter uma vacina segura e eficaz contra a Covid-19.
“Como viemos fazendo e assim continuaremos, incentivaremos a vacina para imunização da população, caso contrário poderemos ter o risco da volta de doenças que já haviam sido erradicadas no país, como ocorreu com o sarampo recentemente”, afirmou.
“Mas lembramos também que a vacina não é obrigatória, mas vai ser um grande instrumento para que voltemos à nossa normalidade dentro da sociedade e capacidade produtiva”, informou.
Embora a pasta afirme que a vacina não será obrigatória, leis nacionais apontam que o governo pode, sim, exigir a imunização com estratégia de saúde pública.
O parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que “para enfrentamento da emergência de saúde pública […], as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas”.
A polêmica em torno da posição do governo começou após resposta do presidente Jair Bolsonaro a uma apoiadora que lhe pediu, em encontro na saída do Palácio do Alvorada, que não deixasse “fazer esse negócio de vacina”.
FolhaPress
