Foto: PCDF
Zapeando pelo instagram ou acompanhando um influenciador, certamente, você já viu alguém fazer rifas de carros, motos e itens de luxo. Sem saber que a ação pode ser ilegal, você até já pode ter feito a "fézinha". Um esquema de rifas que tem sido desmontado por todo o país pode, inclusive, atingir influencers do Rio Grande do Norte.
No caso mais recente, uma das "famosinhas da internet" de maior relevância no Amazonas foi presa, em operação da Polícia Civil, por conta de fraudes nas vendas de rifas. Isabelly Aurora, que tem mais de 150 mil seguidores, e seu ex-marido foram detidos por fazer os sorteios e, também, por não entregarem prêmios mais caros.
Entre os influencers potiguares, é fácil encontrar sorteios. Alguns, com mais de 3,5 milhões de seguidores, inclusive, fazem como um programa semanal. Os valores sofrem variações e vão de R$ 0,35 a R$ 5.
A prática virou comum nas redes sociais. No entanto, a distribuição de prêmios por meio de sorteios deve seguir uma série de regras estabelecidas pelo Ministério da Economia, para funcionar nos moldes da legalidade.
Conforme a Lei nº 5.768, de 1971, e a Portaria nº 20.749, de 2020, a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante por organizações da sociedade civil só pode ocorrer mediante autorização prévia do Ministério da Economia.
Para obter a autorização, é preciso enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), de 40 a 120 dias antes da promoção.
Segundo a legislação, a autorização somente é concedida à pessoa jurídica que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis. Dessa forma, pessoas físicas não podem realizar promoção comercial.
Além disso, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados também são restritos para sorteio. É proibida também a distribuição e a conversão de prêmios em dinheiro.
Para solicitar a autorização da promoção comercial, a empresa deve realizar o pagamento de uma taxa de fiscalização, determinada a partir do valor dos prêmios oferecidos e que pode variar de R$ 27 a R$ 66,6 mil.
A empresa responsável por realizar a distribuição gratuita de prêmios sem autorização ou não cumpre o regulamento fica sujeita à cassação da autorização, proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até dois anos, e multa de até cem por cento do valor total dos prêmios.
Todas as punições também valem para as empresas que não realizarem a prestação de contas referente às práticas autorizadas pelo governo federal. As denúncias devem ser feitas ao Ministério da Economia.
Casos de irregularidades foram já foram encontrados pela polícia no Distrito Federal e no Amazonas. No RN, a Civil informou que ainda não há investigações sobre casos do tipo, mas não descarta uma ação em caso de constatações de irregularidades.
96 FM
