A Confederação Nacional de Municípios (CNM) declarou, nesta quarta-feira (5), apoio ao relatório da reforma tributária do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para viabilizar esse apoio, o relator fará algumas modificações no texto para atender os interesses dos municípios.
O apoio da CNM é importante para reforçar a onda de apoios à reforma tributária às vésperas da data prevista de votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator, Aguinaldo Ribeiro, intensificou suas reuniões e busca o máximo de apoio de bancadas partidárias, de setores econômicos e de agentes políticos.
Segundo a CNM, a reforma é “necessária e urgente para o desenvolvimento do país”.
“É importante ressaltar que os prefeitos não são contra a Reforma. A opinião de um pequeno grupo de gestores não deve ser generalizada para todo o país”, declarou a CNM, em nota divulgada nesta quarta (5).
O apoio da CNM veio após Aguinaldo ter incluído em seu texto as seguintes modificações:
- Paridade na governança do Conselho Federativo: a CNM defende que na diretoria e no órgão de governança do conselho esteja previsto expressamente na Constituição o princípio de paridade.
- Compras públicas imunidade recíproca plena: CNM defende que a Constituição traga, de forma clara, e não possa ser restringida por lei complementar a imunidade.
- Distribuição automática de recursos do Conselho Federativo: CNM defende que, quando o recurso entrar no conselho, automaticamente, sem nenhum interferência política, seja distribuído ao Município titular.
- Fundos com transição partilhados com Municípios: CNM defende que todos os fundos existentes estaduais ou federais tenham partilha com os Entes locais do produto da arrecadação.
A reforma tributária está na pauta da Câmara e será votada até a sexta-feira (7), segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Até lá, Lira, Aguinaldo e integrantes do governo têm atuado com empenho para garantir apoio à proposta em discussão no Congresso.
Uma das ações do governo para garantir esse apoio é a liberação de emendas parlamentares. Nesta terça (4), em meio à negociação pela aprovação da reforma tributária, o governo liberou o recorde de emendas: R$ 2,1 bilhões empenhados em um único dia.
