DECRETO AUTORIZA RIO GRANDE DO NORTE A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E RECUPERAR ESTRADAS

 

O Rio Grande do Norte vai aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), possibilitando ao Estado a implementar medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomar investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. O decreto, assinado pelo presidente Lula (PT), foi publicado na edição da última sexta-feira (30), do Diário Oficial da União.

Conforme o decreto, o Estado poderá contratar operações de crédito com garantia da União em até três por cento da receita corrente líquida apurada no exercício anterior ao da adesão para cada ano de vigência do Plano. No entanto, o Estado precisa se comprometer a implementar medidas de ajuste fiscal estabelecidas na Lei Complementar nº 159 de 19 de maio de 2017.

O decreto também prevê a possibilidade de encerramento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, mediante solicitação do chefe do Poder  Executivo estadual, acompanhada de uma lei autorizativa local, desde que não tenha havido contratação de operação de crédito no âmbito do Plano.

O Decreto de nº 11.587, de 29 de junho de 2023, altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Estradas

Conforme matéria publicada pela Tribuna do Norte, o Governo do RN vai fazer empréstimo de R$ 1,6 bilhão, desses recursos, pelo menos R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de estradas.

Em entrevista a emissoras de rádio de Caicó, a governadora disse que o empréstimo vai recuperar estradas da região, como a que liga Jardim de Piranhas a Caicó.

Enquanto a transação não é finalizada, boa parte das estradas do Rio Grande do Norte estão intrafegáveis. Algumas delas em áreas estratégicas para o turismo, principalmente na região de serras no agreste.