No momento em que o Congresso discute uma nova rodada de pagamentos de auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o benefício foi recebido indevidamente por pelo menos 7,3 milhões de pessoas. O prejuízo com a fraude pode chegar a R$ 54 bilhões. Os dados estão no Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial.
Segundo o órgão, os pagamentos com irregularidades foram causados pela falta de uma base de dados completa desde o início, o que não impediu o recebimento por militares e servidores de estados e municípios. Além disso, houve dificuldade do governo em verificar mês a mês se o beneficiário permanecia sem renda formal.
Em entrevista à Agência Senado, o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Medeiros, citou ainda que o “ponto fraco” do auxílio emergencial foi a autodeclaração de renda e composição familiar:
— Esse é um caso que não tem solução fácil. A solução seria obrigar o beneficiário a atualizar esses dados mensalmente ou garantir acesso a informações bancárias — afirmou ele.
Tiago Medeiros avaliou ainda que a Medida Provisória 1.000, que estendeu o pagamento do auxílio com parcelas reduzidas, no ano passado, conseguiu reduzir as falhas de controle de acesso ao programa.
— A MP atacou algumas falhas de elegibilidade ao programa, reduziu o número de cotas para cada família de três para duas, e aumentou o controle de verificação mensal de renda dos beneficiários. Para isso, os grandes gestores de dados, como Tribunal Superior Eleitoral, INSS, devem trabalhar juntos — diz Medeiros.
O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU observou que, embora tenham sido identificadas irregularidades, o programa conseguiu alcançar o público que eram os trabalhadores informais e sem renda.
Em dezembro do ano passado, cerca de 56 milhões de pessoas receberam parcelas do auxílio emergencial, criado para socorrer trabalhadores que perderam renda e o emprego durante a pandemia de Covid-19.
— O auxílio foi tempestivo, foi eficaz no sentido de que alcançou o público alvo esperado. Mas não foi eficiente porque pagou muitos benefícios indevidos. Se tiver novo pagamento, é preciso garantir que o recurso chegue a quem precisa realmente. A preocupação será a de garantir que não sejam excluídas as pessoas que de fato precisam, e que não sejam incluídas as pessoas que não precisam, seja porque estão protegidas por emprego formal, ou pagamento de benefícios previdenciários ou assistenciais — acrescentou ele.
Se o benefício voltar com as mesmas regras e pagamento de R$ 250, a despesa mensal deve ficar próxima de R$ 15 bilhões, segundo o coordenador do TCU. Dependendo ainda das regras de elegibilidade, valor e quantidade de parcelas, a segunda fase do auxílio poderá ter custo total de R$ 60 bilhões, estima o órgão.
O Globo
