RN PODERÁ TER QUE CONGELAR SALÁRIOS COM APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL

 

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O senador Márcio Bittar (MDB), relator da PEC Emergencial, disse ao site O Antagonista acreditar que a proposta, bastante desidratada, será aprovada hoje no Senado. Ela voltou a dizer que teve de admitir derrotas para “salvar alguma coisa da PEC”, na qual está inserido o retorno do auxílio emergencial em quatro parcelas de R$ 250.

Um dos pontos salvos no texto — pelo menos até aqui — é o que prevê medidas de ajuste fiscal nos estados sempre que as despesas obrigatórias primárias ultrapassarem 95% das receitas correntes.

Números do Tesouro Nacional divulgados pelo Estadão indicam que 14 unidades da Federação, inclusive o Rio Grande do Norte, teriam essas condições atualmente, tendo, portanto — se o parecer de Bittar for aprovado no Senado e na Câmara –, de acionar os chamados gatilhos, como o congelamento dos salários dos servidores e a proibição de aumento no valor de benefícios indenizatórios, além da vedação de progressão ou promoção de carreira que impliquem aumento de gasto.

A 14 unidades da Federação são Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.