A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte, considerando a necessidade de manter sob controle a epidemia da COVID-19, publicou nesta terça-feira (02), a Portaria 095, que suspende o atendimento presencial na sede, localizada no Centro Administrativo, em Natal, e em todas as unidades prisionais do estado.
A Seap informou ontem que mesmo com essa restrição, ampliará os dias de entrega de materiais aos internos e o atendimento remoto aos advogados. Segundo a secretaria, atualmente, dois policiais penais e quatro internos estão infectados pelo novo coronavírus, mas todos em boas condições clínicas. A pasta destacou que o RN chegou a zerar, no final de 2020, a doença nos estabelecimentos prisionais e é o único estado do Nordeste sem registro de óbitos entre servidores e internos.
A Seap lembrou que, considerando a situação fora do sistema prisional, com a quantidade de leitos de UTI superando os 80%, e a demanda urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a? sau?de pu?blica - a fim de evitar a disseminac?a?o do vi?rus -, já havia suspendido as visitas presenciais dos familiares dos internos e, agora também o atendimento presencial para fins de realizac?a?o de cadastros de televisitas. Mas, a secretaria ressaltou que as visitas remotas dos familiares com os presos continuam mantidas.
Ainda de acordo com a pasta, todos os servic?os de atendimento aos familiares dos internos para fins de realizac?a?o de cadastros de visitantes sera?o mantidos, como ja? vêm sendo realizados por meio do email: visita.seap@rn.gov.br. A Seap explicou que a portaria determina que os diretores de unidades prisionais devem ampliar os dias para a realizac?a?o da entrega de materiais dos familiares para os internos, visando a na?o ocorre?ncia de aglomerac?a?o de pessoas.
A Secretaria também anunciou ontem que o atendimento remoto aos advogados terão os horários majorados, visando diminuir a ocorre?ncia de atendimentos presenciais. A Seap detalhou ainda que os servidores que estiverem em regime de teletrabalho, ou no sistema de rodi?zio em teletrabalho, na?o podera?o trabalhar na escala de dia?rias operacionais da Seguranc?a Orga?nica do pre?dio da SEAP ou nas unidades prisionais nos dias em que se encontram em regime de trabalho remoto.
Polícia Civil
Assim como o sistema prisional, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte estabeleceu, nesta terça-feira (02), novas orientações para o exercício das atividades presenciais nas unidades policiais, com o objetivo de evitar a propagação da covid-19. A medida estabelece que a autoridade policial pode adotar as providências necessárias à suspensão das audiências, solicitando prorrogação de prazos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, desde que seja auto de prisão em flagrante, medidas protetivas e outras situações urgentes. A orientação é para uso da Delegacia Virtual para determinados boletins de ocorrência, onde o fato não configure crime.
