A Procuradora de Justiça Maria de Lourdes Medeiros de Azêvedo foi nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), na vaga correspondente ao Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público, antes ocupada por Judite Monte de Miranda Nunes que se aposentou em novembro de 2021. A decisão foi realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (10).
A regra do quinto constitucional está disposta no artigo 94 da Constituição Federal de 1988 e prevê que um quinto dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual. Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
No início da semana, o TJRN havia formado a lista tríplice para o preenchimento da vaga. Além da procuradora Maria de Lourdes Medeiros de Azêvedo, foram indicados os procuradores Herbert Pereira Bezerra e o promotor Marcos Aurélio de Freitas Barros. A votação para formação da lista tríplice ocorreu de forma nominal. O presidente da Corte, desembargador Vivaldo Pinheiro, iniciou a votação, que transcorreu por ordem de antiguidade. Os magistrados afirmaram que os critérios adotados para a escolha foram “técnicos e constitucionais” sobre cada nome apresentado.
Vivaldo Pinheiro disse que a formação da lista tríplice foi uma “difícil missão”, por entender que os seis nomes apresentados eram altamente qualificados. A escolha, de acordo com Pinheiro, se deu por meio da análise dos currículos apresentados e trajetórias individuais de cada um dos candidatos. “Afirmo, tranquilamente que, pela trajetória de vida pública reconhecida, competência, espírito agregador, respeitabilidade, honradez, experiência profissional e presteza do exercício da jurisdição, todos os seis candidatos poderiam vir a engrandecer este colegiado na honrada e dedicada tarefa de julgar nossos semelhantes”, enalteceu.
