PRESIDENTE DO STF PROPÕE RESOLUÇÃO QUE PROÍBE JUÍZES DE IREM A EVENTOS E DEPOIS JULGAREM CASOS DOS PATROCINADORES

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vai levar ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução que endurece a fiscalização de eventos privados patrocinados com a presença de juízes.

No texto, proposto pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e endossado pela presidente do STF, estão previstos conflitos de interesses para julgar casos de patrocinadores privados, proibição de “presentes”e auxílios acima de R$ 100. Há ainda o estabelecimento de normas rígidas de transparência das agendas dos magistrados.

Caso aprovada, a regra valeria para toda a magistratura, exceto ministros do STF, que não são submetidos ao crivo do CNJ.

Uma das justificativas da ministra para propor as novas regras é “a necessidade de estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, de modo a não comprometer a sua imparcialidade para decidir, em caso de subvenção por entidades privadas”.

A proposta é resultado de um alinhamento entre a presidente do STF e o ministro Vieira de Mello, que é conselheiro do CNJ e presidente da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do órgão. Os debates internos foram acompanhados pela ONG Transparência Brasil.

Fonte: Metrópoles