Ao participar de reunião na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, assegurou nesta quarta-feira (09) o pagamento em dia dos salários e do décimo terceiro dos servidores estaduais, mesmo com a queda de arrecadação, consequência de mudanças no ICMS, medida eleitoreira adotada pelo governo Bolsonaro no segundo semestre de ano passado, numa tentativa de reverter o resultado das pesquisas eleitorais.
A queda de arrecadação de ICMS provocada pelos efeitos da Lei Complementar 194/2022 foi de R$ 430 milhões, o que obrigou o governo a usar R$ 195 milhões do orçamento de 2023 para pagar parte do 13º salário do ano passado. “Não podemos negar as dificuldades, mas estamos tomando medidas para aumentar as receitas”, declarou o secretário. Entre estas medidas estão a adoção de um novo programa de refinanciamento (Refis) para os devedores do Estado.
O secretário informou aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização que o Governo do Estado também vem tratando, junto ao Governo Federal, de autorização para contrair empréstimo de R$ 1,6 bilhão, e junto ao Banco Mundial, a segunda etapa do Programa Governo Cidadão no valor de R$ 370 milhões. Do empréstimo, a primeira parcela no valor de R$ 400 milhões será usada integralmente na recuperação das rodovias estaduais.
O deputado George Soares (PV) lembrou que a crise é conjuntural e não fruto de má gestão da administração estadual. Disse que os 430 milhões de queda no ICMS representam muito para as finanças estaduais. “Daria para fazer todas as cirurgias eletivas que estão pendentes, daria para recuperar 60% das rodovias estaduais, para reformar centenas de escolas, os hospitais regionais. A repercussão financeira no Estado com essa medida do presidente Bolsonaro foi pesada.”
