A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), por 360 votos a 18, a urgência do projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola e limita os juro do rotativo. Com isso, o mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa.
Havia incertezas sobre a votação ocorrer nesta semana, por conta do feriado de 7 de Setembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou ato em que obrigou a participação presencial dos parlamentares, a fim de possibilitar o quórum para votação.
O projeto é relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, seja analisado pelos deputados nesta terça-feira (5). Se aprovado, o texto segue para o Senado.
A proposta também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar dívidas.
A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias. O prazo começa a valer após a sanção do projeto.
O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.
“Hoje um juros abusivo, um juros muito alto, na média de 440% ao ano e que precisa, de fato, de uma limitação, porque não dá para continuar dessa maneira. O Brasil é um dos países que mais cobram juros do cartão de crédito, fazendo com que as famílias voltem a se endividar e não consigam pagar, virando uma bola de neve, uma dívida que só cresce”, disse o relator do texto, o deputado Alencar Santana (PT-SP).
Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Em junho, a taxa chegou a 440% ao ano, a maior do mercado financeiro.
De acordo com o Banco Central (BC), nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês.
Em agosto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que avalia extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática.
No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês. Atualmente, a taxa é de 15%.
