A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta 3ª feira (5.set.2023) o projeto de lei que torna a corrupção crime imprescritível.
Agora, o texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val inclui nos crimes que não teriam mais um prazo para serem julgados antes de não poderem mais ser analisados pela Justiça, as seguintes práticas:
- corrupção ativa: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionários públicos;
- corrupção passiva: solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas por causa de sua função;
- lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular a origem, movimentação ou propriedade de bens.
A relatoria ficou com o senador Espiridião Amin PP-SC). Ele foi favorável ao projeto, sem nenhuma alteração.
“É necessário endurecer as regras relacionadas à apuração e julgamento desses crimes, sob pena de que criminosos saiam impunes”, diz o relatório. Segundo Amin, como o sistema de Justiça brasileiro enfrenta um “volume excessivo de processos”, a possibilidade de recursos e diferentes instâncias, é “razoável” que não haja prazo para limitar o julgamento de casos de corrupção.
Na justificativa apresentada por Do Val para o projeto, ele afirma que é comum que casos de corrupção cheguem ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois de diversos recursos. Para o senador, essa é uma forma de o prazo para o julgamento ser esgotado e para o suposto “corrupto sair impune” no Brasil.
Do Val diz ainda que o Brasil tem um quadro “caótico” e que valores “estratosféricos” são desviados.
“As consequências da corrupção para a sociedade são avassaladoras.
Recursos que poderiam ser aplicados em políticas públicas de saúde, educação e segurança pública, são diuturnamente desviados, o que contribui para o sucateamento dos nossos hospitais, escolas e órgãos de segurança pública”, diz o senador.
Se aprovado na CCJ, o texto irá direto para a análise pela Câmara dos Deputados, exceto se os senadores peçam que o plenário da Casa Alta analise o tema.
