A situação financeira dos municípios potiguares, que já estava grave com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento das despesas com pessoal, se agravou ainda mais para as cidades que recebem royalties do petróleo. O último repasse, referente a julho de 2023, foi pago em 1º de setembro, com dez dias de atraso, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A queda referente ao mesmo mês do ano passado é de 30,8% e de 20,6% no acumulado do ano, em relação ao mesmo período de 2023, considerando os boletins divulgados pela Agência Nacional do Petróleo.
Neste ano, foram repassados aos municípios potiguares um total de R$ 174.036.816,09, de janeiro a julho. No mesmo recorte para 2022 o valor ficou bem acima: R$ 219.883.746,32. Em julho passado, segundo boletim da ANP, foram repassados aos municípios do RN R$ 24.070.339,70. No mesmo mês de 2022, foram R$ 34.788.278,51.
A Femurn, no entanto, divulgou no final de semana passado uma nota apontando para uma redução ainda maior: 49% em comparação com o mesmo mês de 2022 e 39% durante este ano. “Os municípios que recebem também recursos da divisão dos royalties ficaram ainda mais prejudicados no contexto econômico atual. Pode ser que seja por causa da política econômica adotada pela companhia petrolífera do nosso país, a Petrobras. O número de cidades, que aumentou dentro do pólo divisório, também é um ponto”, explica o presidente da Femurn, Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova.
Comparando o repasse referente ao mês de julho de 2023 com julho de 2022, a entidade cita como exemplo o município de Macau que, no ano passado recebeu R$ 1.863.693,71 e agora teve apenas R$ 712.235,82 repassados, num decréscimo de 61%. Entretanto, pelos boletins da ANP, esse município teria recebido um valor um pouco maior no último repasse: R$ 862.722,42, o que significa uma queda menor, mas ainda acentuada de 53,7%.
Outros municípios passam por situação semelhante. Em Apodi, a Femurn diz que a queda foi de 40%. No Boletim da ANP, em julho de 2022 o município foram destinados R$ 1.329.594,60 em royalties para a cidade e R$ 945.277,24 neste ano, totalizando uma redução menor, mas ainda preocupante, em cerca de 29%.
O prefeito de Apodi, Alan Silveira, confirma a queda. “A gente tem uma previsão de receber mais ou menos R$ 1 milhão por mês e desde o início do ano que não recebemos mais esse valor. As obras em licitação e iniciadas não serão afetadas, mas as de calçamento, asfalto dentre outras planejadas mas ainda não licitadas tivemos que deixar em standby”, prevê.
Ele diz que o momento é de cautela, mas que se permanecer essa queda de receita e sem o apoio dos entes federativos, entre eles do governo federal, a situação pode se tornar insustentável nos municípios. “É arriscado uma boa parte dos municípios atrasarem a folha, atrasar fornecedores e até mesmo reduzir ações e serviços”, avalia.
Também houve queda significativa em Felipe Guerra. A Femurn diz que foi de 54%, mas comparando os dados da ANP teria sido 43,2%, saindo de R$ 1.353.211,66 para R$ 767.888,15 comparando o mês de julho do ano passado com 2023. Em Mossoró, que teria reduzido 45%, passou de R$ 2.625.245,60 para R$ 1.575.914,13 a redução ficaria em 40%. Já em Serra do Mel, que caiu 53%, de R$ 1.010.872,95 para R$ 474.901,81, os dados da Femurn apontam 67% a menos e -44% em Upanema. Na ANP para este último consta que o repasse dos royalties caiu de R$ 1.092.709,63 para R$ 753.043,07 (-31%).
Enfrentamento
O presidente da Femurn diz que a orientação para enfrentar a queda de receitas é que os prefeitos a planejem a redução de despesas de pessoal (comissionados) e de serviços (terceirizados), mesmo que isso comprometa alguns serviços. “O que os prefeitos podem fazer é cortar da própria carne, diminuindo seu conjunto de despesas e depois pleitearmos junto ao Governo Federal que as pautas para que tenhamos um leque de receitas sejam ampliadas”, apontou Luciano Santos.
A diminuição acentuada no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem gerado preocupação entre os prefeitos potiguares. A crise financeira provocada por essa redução dificulta a quitação das folhas salariais e a manutenção de serviços essenciais em muitos municípios. De acordo com a Femurn, o FPM registrou uma queda de 11,7% neste mês de agosto.
Diante desse quadro, gestores municipais do estado e de 15 outras unidades da federação e suas respectivas associações/federações municipais, aliada a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), paralisaram as atividades no último dia 30 de agosto em um ato de protesto. No RN, a Assembleia Legislativa do estado (ALRN) foi palco da mobilização de 120 gestores municipais.
Produção cresce, mas câmbio reduz valor
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Para calcular esses valores, a ANP leva em consideração a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%; a Produção mensal; e o Preço de Referência dos hidrocarbonetos no mês. Neste último, há influência do valor médio do dólar, que passava dos R$ 5 no início do ano e atualmente está abaixo desse patamar; além do preço do barril — Brent — no mercado internacional que estava a US$ 102,13 em janeiro e agora está cotado em menos de US$ 90.
A produção de petróleo e gás no Estado aumentou nos sete primeiros meses deste ano, em comparação com os sete meses anteriores. De janeiro a julho a ANP registrou um total de 271.716 Barril Equivalente de Petróleo por dia (boe/d). Já entre junho e dezembro de 2022, foram 271.716 boe/d.
O número de campos produtores se manteve na mesma quantidade, 65, que em junho de 2022, contudo, ao longo dos meses houve variação, passando dos 70 em julho, agosto, setembro e outubro, enquanto que em 2023, o máximo que chegou foi aos 67 campos produtores, em janeiro.
O presidente da Associação de Empresas Fornecedoras de Bens e Serviços para a cadeia de Petróleo, Gás, Petroquímica e Energia (Redepetro RN), Gutemberg Dias, diz que a queda dos royalties também está relacionada a esses fatores. “A Petrobras não levava em consideração essa tabela porque tinha acordos com os estados, mas as empresas que chegaram tiveram a opção de reduções que fossem necessárias, obedecendo o que está nas resoluções do Conselho Nacional de Energia. Outro ponto é que tem a ver com os valores praticados no mercado internacional. Então, um conjunto de fatores levou à redução dos repasses dos royalties”, explica.
Com a venda dos campos da Petrobras no Estado, empresas de pequeno e médio porte passaram a operar e a Resolução 04/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), regulamentada pela Resolução ANP nº 853 de 27 de setembro de 2021, diminuiu a alíquota dos royalties de 7,5% para 5%.
Gutemberg diz que há a expectativa de que, com a perfuração de novos poços, a produção aumente e os valores dos royalties também. “A 3R (Petroleum) comprou o polo potiguar e, retomando os poços parados, deve aumentar a produção que, conseqüentemente vai melhorar nos repasses”, avalia Gutemberg Dias.
