O sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte abrigou mais de 500 adolescentes infratores nos últimos cinco anos. É o que apontam dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, disponibilizado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo o levantamento, entre 2018 e 2022, o número de menores de idade recolhidos em estabelecimentos de medida socioeducativa no estado aumentou consideravelmente. No primeiro ano pesquisado, eram 218 adolescentes do sexo masculino e nove do sexo feminino em privação de liberdade em unidades potiguares.
Em 2019, eram 212 adolescentes do sexo masculino e 20 do feminino em cumprimento de medida socioeducativa no RN. No ano seguinte, esse quantitativo teve um crescimento considerável, saltando para 481 menores infratores masculinos e 31 femininos. Em 2021, a quantidade de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no estado registrou o maior número dos últimos cinco anos.
Eram 519 internos do sexo masculino e 43 do sexo feminino. Já em 2022, esse quadro teve uma leve redução, sendo 403 menores infratores masculinos e 22 feminino, figurando como o segundo maior quantitativo no total desse período. Em nível nacional, 2018 figura nestes últimos cinco anos como o de maior número de adolescentes em unidades socioeducativas: 23.424 do sexo masculino e 1.086 do feminino; e o ano de 2022 como o de menor quantitativo: 11.671 e 483.
O estado de São Paulo lidera o ranking no país, com o número de menores infratores internados variando entre quatro mil e oito mil, nestes últimos cinco anos. Por outro lado, Roraima aparece como o estado com o menor quantitativo, variando neste período entre 44 e 92.
Número de adolescentes no sistema socioeducativo do RN cai 24%
A quantidade de adolescentes recolhidos no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte caiu pouco mais de 24% entre 2021 e 2022. O percentual também é estimado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, disponibilizado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O mapeamento mostra que no ano passado houve uma redução do número de internos em unidades de privação de liberdade para menores de idade no estado. De acordo com o Anuário, a diminuição foi de 24,4%; sendo que eram 562 adolescentes socioeducandos em 2021 e 425 em 2022, incluindo sexos masculino e feminino.
Em 2018, o total de internos era de 227; seguido de 232 em 2019; e 512 em 2020. Em nível nacional, as maiores reduções entre 2021 e 2022 foram nos estados de Tocantins (-80,3%) e Amapá (-74,5%). Os maiores aumentos foram no Ceará (38,7%) e Espírito Santo (22%). No Brasil, como um todo, o cenário do quantitativo de adolescentes no sistema socioeducativo foi de diminuição nesse período, de -6,3%.
Quanto ao quadro de internações de menores em unidades de privação de liberdade, o RN registrou no ano passado 80 casos do sexo masculino e seis do feminino. Em todo o país, foram mais de oito mil internações de adolescentes em 2022. São Paulo liderou com mais de 3.700; e o Tocantins na outra ponta, com 12 procedimentos. O levantamento especifica também a situação envolvendo internações provisórias e dá conta de 261 no estado potiguar no ano passado, ficando atrás apenas de São Paulo, com 677.
Semiliberdade
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 detalha ainda o quantitativo de medidas de semiliberdade de adolescentes em 2022. No RN, foram 70 registros. Os estados de Minas Gerais e São Paulo lideraram com, respectivamente, 166 e 164.
Queda no número de adolescentes internados é tendência nacional, aponta Anuário
Os números de adolescentes internados estão em constante queda desde 2016 e essa tendência não se reverteu no último ano. A assertiva é de trecho do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, disponibilizado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A publicação afirma que as medidas em meio fechado continuam a cair no país. "Como ressaltamos na análise que acompanhou os dados publicados na última edição, os números de adolescentes internados estão em constante queda desde 2016 e essa tendência não se reverteu no último ano", pontua o Anuário deste ano.
Conforme o estudo, esse movimento de redução da quantidade de adolescentes privados de liberdade já vem sendo indicado por pesquisadores, ativistas e servidores da área, mas ainda não possui causas explícitas comprovadas e explicações precisas para o fenômeno. Mesmo assim, a publicação cita hipóteses como riscos epidemiológicos envolvendo a pandemia, dando-se prioridade a medidas socioeducativas em meio aberto; queda nos registros de roubos, apontado como um dos atos infracionais de maior incidência nas medidas privativas de liberdade; e a diminuição do número de apreensão de adolescentes pelas forças policiais; dentre outros fatores.
"Além disso, diferentemente do que notamos nos dados de 2021, em que apenas Rio Grande do Norte havia apresentado aumento do número de adolescentes, em 2022, mais estados passaram a indicar alta em seus índices. Os destaques são o Ceará, com 38,7% mais adolescentes
internados, seguido do Mato Grosso do Sul (31,7%) e Espírito Santo (22%). Outras UFs que apresentaram movimento semelhante foram Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina. Com relação à queda no número total de internações, os estados que indicaram os maiores percentuais foram Tocantins (-80,3%), Amapá (-74,5%) e Amazonas (-52,8%), todos da Região Norte do país", detalhou a publicação.
Parcela feminina de adolescentes infratores se mantém baixa em todo país
A presença da parcela feminina de adolescentes no sistema socioeducativo do país continua sendo significativamente baixa, em comparação com o público masculino. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, foram 483 meninas internadas no Brasil, o que significa em torno de 4% do total de situações.
A publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) reforça que em todo caso, os dados deixam claro o movimento de queda no número de adolescentes em meio fechado no país, cenário que tem como consequência imediata o aumento no número de vagas nas unidades socioeducativas.
Para especialistas, tal condição, teoricamente, tem um lado positivo, ao promover uma maior possibilidade de garantia do processo ressocializador, com mais profissionais, recursos e estrutura física disponíveis para o atendimento dos internos, "considerando ainda que a operação de um sistema superlotado impossibilita qualquer projeto pedagógico e de ressocialização".
RN destaca investimentos no sistema socioeducativo
O Governo do Rio Grande do Norte destaca que vem investindo no sistema socioeducativo do estado. Em julho deste ano, foi realizada a assinatura dos termos de posse dos 577 candidatos aprovados no concurso para cargos efetivos da Fundação de Atendimento Socioeducativo potiguar (Fundase/RN).
O Estado ressaltou que o fato se deu após 25 anos sem contratação pública de profissionais efetivos para o órgão. O certame selecionou agentes socioeducativos, técnicos de nível médio e superior, analistas socioeducativos (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) e analistas administrativos (contador e analista de sistemas), para atuarem na sede da instituição em Natal e nas dez unidades de atendimento nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró.
Os novos profissionais passaram por uma formação continuada sobre práticas e procedimentos na função. Nesta semana, a comunicação via rádio nas unidades da Fundase também foi renovada. Por meio de licitação, foi contratada uma empresa para ampliar e modernizar o sistema, passando de 48 para 66 estações portáteis de rádio digital. Os aparelhos têm alcance de até cinco quilômetros de distância, atendendo até a maior unidade, Case Pitimbu, em Parnamirim, que tem cerca de quatro quilômetros de extensão.
O kit da estação portátil tem carregador, fone, clipe de cinto e duas baterias. O contrato de locação inclui a manutenção dos equipamentos e tem validade de 12 meses, prorrogáveis por mais 60. Entre 2014 e 2018, o sistema socioeducativo do RN passou por uma intervenção judicial, depois de um acúmulo de problemas.
Enceja
A Fundase/RN inscreveu 64 adolescentes em privação de liberdade no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) de 2023. A prova, que será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 17 e 18 de outubro, é uma oportunidade simplificada para quem está em atraso escolar obter certificação do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Foram inscritos 46 internos do Centro de Atendimento Socioeducativo - Case Pitimbu, dez do Case Caicó e oito do Case Mossoró. A Fundase enfatiza que a medida é importante pelo fato de que o público que cumpre medida socioeducativa tem baixa escolaridade.
