A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estuda a criação de uma loteria no RN para ajudar a reequilibrar as contas estaduais. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a equipe trabalha na construção de um projeto para criar serviço lotérico ainda neste ano.
Carlos Eduardo Xavier explica que tudo ainda está nos trâmites iniciais e carece de aprovação da governadora para que possa ser dado prosseguimento. “A gente tem um projeto que estamos finalizando ainda, e preciso da aprovação da governadora para encaminhar à Assembleia Legislativa (ALRN) uma loteria estadual no RN. É algo que vai gerar receitas para o Estado, está se disseminando nos estados brasileiros, e a gente deve encaminhar isso para a Assembleia Legislativa agora no segundo semestre”, explicou Carlos Eduardo Xavier.
O projeto de uma loteria no RN deve se somar às demais iniciativas de reequilíbrio fiscal do Estado, como o já conhecido Programa de Recuperação Fiscal (Refis) encaminhado à Assembleia Legislativa. O secretário da Fazenda acredita na possibilidade de esse projeto gerar receitas para o Rio Grande do Norte ainda neste ano, mas reconhece certa dificuldade para que isso aconteça, dadas as necessidades burocráticas de tramitação na ALRN e até as fases prévias a isso, ou seja, a construção do projeto de lei, e a aprovação interna do estado, na pessoa da governadora Fátima Bezerra.
A informação foi dada em entrevista a uma rádio de Natal, na noite da última quinta-feira (31), quando o gestor falava sobre o plano de recuperação fiscal no RN. O NOVO procurou Carlos Eduardo Xavier para comentar detalhes do projeto, no entanto, ele preferiu não falar sobre o assunto agora por se tratar de algo muito inicial, dado que o estado, neste momento, trabalha ainda na minuta do projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte até o fim de 2023.
As loterias estaduais estão em atividade em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro, Sergipe e Roraima, entre outros. O Rio Grande do Sul iniciou a regulamentação em agosto. O projeto aguarda análise da Assembleia Legislativa gaúcha.
A atividade das loterias nas unidades da Federação, no entanto, é algo recente. Após décadas de impedimento legal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em setembro de 2020, por unanimidade, que a exploração de loterias não é mais exclusividade da União. A Corte derrubou o monopólio federal para a exploração de loterias, previsto em decreto de 1967.
Em São Paulo, a lei 17.386/21, que criou a loteria estadual, tem o objetivo de custear ações voltadas à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado. Um dos exemplos é o programa Bolsa do Povo, também aprovado pelos deputados e deputadas paulistas, que engloba 18 ações assistenciais, como o Vale Gás e o Bolsa Empreendedor.
Em Tocantins, a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.
