BLOG JOEL REI

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês. O FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego. De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, dois importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo Estadual. O primeiro deles dispõe sobre a criação de 530 cargos de agentes penitenciários no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O segundo autoriza a abertura de crédito especial em favor do órgão governamental para viabilizar o abastecimento de água por carros pipa no RN. Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da aprovação das matérias. “São projetos de grande interesse e relevância para o Rio Grande do Norte, fundamentais para o enfrentamento das crise hídrica e no sistema prisional do Estado”, disse ele explicando que 41 dos agentes contratados tomarão posse logo após o curso profissionalizante, enquanto os demais serão empossados no prazo de seis meses. Com a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar concurso públi...

O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, vai lançar o Selo de Bom Pagador no próximo dia 4 de maio. A entrega vai ser feita a sete municípios potiguares devido a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores em relação ao pagamento de precatórios. O selo é dado aos entes que tiverem, dentro do prazo e voluntariamente, liquidado suas obrigações judiciais no ano anterior, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de quitação com o pagamento de seus precatórios. “Ao incentivar os Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como um intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes”, observa o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios. Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Prec...

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (4) que provavelmente as contas de luz continuarão com a bandeira vermelha patamar 1 acionada até o fim do período seco, que vai até novembro. Por causa da falta de chuvas , essa bandeira tarifária foi acionada e começou a valer no início de abril. “Muito provavelmente no período seco não haverá uma reversão da situação. Se hoje, no final do período úmido, já se justifica despachar térmicas acima do patamar que aciona a bandeira vermelha, não é provável que essa situação se reverta até o início do próximo período úmido”, disse Rufino. A bandeira vermelha patamar 1, que está em vigor, implica uma cobrança extra de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Ela é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março . A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados. A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As r...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou para 10 de abril o prazo para prefeitos enviarem dados relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos municípios. O prazo inicial para os gestores preencherem questionários eletrônicos era 31 de março. Os links para os questionários foram enviados através dos ofícios encaminhados para todas as prefeituras. Até agora, 12 municípios finalizaram o IEGM, apenas 12% do total. Quem não enviar os dados está sujeito a sanções. Desde o ano passado, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.

O Governo do RN segue o pagamento do funcionalismo nesta quinta-feira (6), quando deposita os vencimentos dos 32.938 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O valor representa uma soma de R$ 39,2 milhões. Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 56.806 servidores já terão recebido integralmente seus salários, o que representa 51,31% da folha, um montante de R$ 89 milhões. O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

O presidente Michel Temer anunciou que sancionará hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 3792/15, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Temer participou nesta manhã da abertura do 9º Global Child Forum on South America, com a presença do casal real da Suécia, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. “Em cada sociedade, as crianças devem ocupar um lugar especialíssimo, elas representam o futuro e a esperança. Ao mesmo tempo, são vulneráveis e precisam de proteção”, disse. .Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhados por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública. Será criado um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.

O Sine-RN oferece, nesta terça-feira (04) mais de 57 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

Ser uma oportunidade de revisão dos conhecimentos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio. É com esse propósito que os aulões presenciais do Conexão Enem chegam ao interior do Rio Grande do Norte este ano. Previstos para começar em maio, os aulões presenciais são revisões gratuitas voltadas para os alunos que estão terminando ou já concluíram o Ensino Médio e pretende ingressar em uma universidade. “Percebemos uma boa participação dos jovens dos municípios do interior, ansiosos por reforçarem seus conhecimentos para fazer uma boa prova do Enem. O que vale a pena ressaltar também é a dinâmica utilizada pelos professores, que proporciona que os alunos sintam vontade de continuar estudando mesmo após o aulão”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da TV Assembleia, leva ao ar o Conexão Enem, todas as quintas-feiras, agora em novo horário, às 20h, buscando cada vez m...