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  ASSECOM/RN O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, disse que o Governo Fátima (PT) irá parcelar as duas folhas em atrasado restantes da gestão passada em 24 meses, período que resta de mandato da governadora. A informação foi dada pelo secretário em entrevista ao Bom dia RN nesta terça-feira (29). Ao falar sobre o Refis estadual, que deve arrecadar em torno de R$ 90 milhões, o auxiliar da governadora afirmou que o Estado irá utilizar os recursos extras para iniciar o pagamento das folhas em atraso a partir de janeiro do ano que vem. Segundo Xavier, o débito com os servidores estaduais soma mais de R$ 600 milhões. “Então não será possível fazer o pagamento dessas duas folhas de uma vez só, a gente vai ter que alongar isso ao longo desses 24 meses que restam pra esse primeiro mandato da governadora Fátima”, afirmou o secretário.

  O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês. “São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Financiamento habitacional Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem. “Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, ...

  Foto: SMS DE MESQUITA/RJ O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a disponibilizar um novo tratamento para hanseníase, o antibiótico claritromicina. O medicamento já é utilizado para outras doenças, como infecções respiratórias e de pele. O novo tratamento pode contribuir para pacientes cuja doença é resistente aos medicamentos já ofertados pelo SUS, como a rifampicina. O antibiótico é recomendado pela Organização Mundial da Saúde para resposta a pacientes com hanseníase. Portadores de hanseníase com resistência a medicamentos são tratados no SUS com um método denominado poliquimioterapia. Nele, são aplicados os medicamentos rifampicina, dapsona e clofazimina. Esse tratamento, entretanto, poderia não ser totalmente eficaz diante da possibilidade de resistência à rifampicina. Daí a importância do tratamento com claritromicina como uma alternativa para estes casos e de resistência a outros medicamentos. A hanseníase afeta a pele e os nervos. Ela gera a perda de sensibilidade do porta...

  Foto: Pixabay O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto para repassar R$ 58 bilhões até 2037 para estados e municípios, como compensação por perdas com a Lei Kandir. A sanção do texto, aprovado em 14 de dezembro pelo Congresso, foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência. A chamada lei Kandir (1996) prevê a isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários ou semielaborados, como produtos agrícolas, carnes, madeira e minérios. A legislação se tornou motivo de disputa ao longo dos anos, pois a contrapartida aos estados e municípios nunca havia sido claramente estabelecida. O Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda) estima que as perdas chegavam, anualmente, ao valor de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões.

  A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma série de projetos na sessão desta terça-feira (29). Entre eles, matérias enviadas pelo Governo do Estado que foram analisadas em regime de urgência com dispensa de tramitação após acordo entre os líderes da Casa. Uma das matérias enviadas pelo Governo do Estado e aprovada pelos deputados por 19 votos a 3, autoriza o Executivo a ceder, à instituições financeiras públicas ou privadas, créditos decorrentes do precatório federal. Segundo o projeto, o Governo fica liberado a ceder até o limite de R$ 260,7 milhões, valor do crédito decorrente do precatório. Segundo o projeto, os recursos financeiros decorrentes da cessão de crédito serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de ações e programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Isolda Dantas (PT).

  DIVULGAÇÃO  O Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu, nesta terça-feira (29), zerar a cobrança do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no próximo ano, como uma maneira de compensar o valor cobrado a mais nos anos anteriores.  O seuro oferta coberturas por morte e invalidez no trânsito. A Seguradora Líder, que era responsável por ele, está sendo investigada por mau uso de recursos públicos, no entanto, alega que os valores excedentes são privados. Hoje, o valor do DPVAT fica entre R$ 5 a R$ 12, conforme o tipo de veículo. A cobrança não existirá em 2021.  Em reunião extraordinária nesta terça, o Conselho deliberou pelo "prêmio zero" para o seguro no próximo ano e autorizou que seja contratado um novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter temporário e emergencial. Fonte: CNN

  O Governo do Rio Grande do Norte definiu o calendário de pagamento do servidor público estadual para o ano de 2021 e o anunciou antecipação do complemento de dezembro de 2020. O divugação foi feita pela governadora Fátima Bezerra, por meio das redes sociais. De acordo com a gestora, o calendário segue o mesmo padrão de 2020. A informação é de que entre os dias 14 e 15 será adiantado integralmente o salário do mês para a Segurança e para quem ganha até R$ 4 mil, além de ser pago 30% a quem recebe mais que esse valor. No final de cada mês, o governo fará complemento dos servidores que ganham mais de R$ 4 mil e dos que trabalham em de órgãos com arrecadação própria. Quanto ao complemento do salário de dezembro deste ano, que seria realizado no dia 31, foi antecipado para amanhã (30).  Fátima Bezerra reafirmou, ainda, que o governo começará a divulgar o calendário de pagamento dos salários atrasados em janeiro.  

  Sede da Câmara Municipal de Santo Antônio-RN Os 11 vereadores eleitos em Santo Antônio tomarão posse de seus cargos nesta sexta-feira, dia 01 de janeiro de 2021, às 15h, na sede da Câmara Municipal Palácio José Ireno de Lima. Em consonância com todas as orientações das autoridades de Saúde e ações de combate à propagação da Covid-19, a cerimônia será com uso obrigatório de máscaras.  Após a posse dos vereadores eleitos, deverá ser  realizada a eleição e posse da nova Mesa Diretora. Logo após, acontecerá a posse do prefeito Raulison Ribeiro e do vice-prefeito Dário do Sindicato. Já às 17h, terá um ato solene na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio-RN.

  Foto: Agência Brasil  A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19. O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia  31 de dezembro . A nova vigência vai até  30 de junho  do ano que vem. Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação. A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.

  FOTO: SANDRO MENEZES A governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso com empresários do setor de transporte coletivos, intermunicipais e alternativos do Rio Grande do Norte em manter reduzida a alíquota do ICMS sobre o diesel e biodiesel em 2021. O acordo foi assinado em uma solenidade, nesta terça-feira (29), no auditório da governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Para que a redução possa valer durante todo ano, a chefe do Executivo estadual afirmou que o sistema de transportes não poderá reajustar o valor da passagem em 2021. “Isso significa estabilidade para a população. O Governo está zelando pela cidadania e direito daqueles que precisam do transporte público”, destacou. Em junho passado, o Governo do Estado já havia decidido reduzir em 50% a alíquota desses combustíveis, que passou de 18% para 9%. “O governo mostra seu protagonismo, nós estamos dando o exemplo e queremos avançar ainda mais. O preço da tarifa pesa no orçamento e nós não podemos perder o olhar ...