BLOG JOEL REI

  Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não acataram o pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE, contra o estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal de Natal nº 6.697/2017, que determina aos estacionamentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixação de placas que informem a proibição de cobrança de multa pela eventual perda do ‘ticket’ de estacionamento. Dentre os argumentos, a entidade alegou que tal norma gera inconstitucionalidade formal, por tratar de matéria de Direito Civil de competência privativa da União. A ABRASCE também argumentou, na medida cautelar para suspensão dos efeitos da Lei, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a norma questionada viola o direito de propriedade e os princípios da livre iniciativa e da concorrência, estando em dissonância com a Constituição Estadual (artigos 1º, 24 e 111). Contudo, os desembargadores consideraram a jurisprudência dos tribunais pátrios e da própria Corte ...

  O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou pesquisa de preço dos combustíveis na última segunda feira (10), em Natal. A pesquisa identificou variação negativa em todos os combustíveis em relação aos preços praticados no mês anterior. As gasolinas comuns e aditivadas tiveram uma variação de -4,39% e -4,72%, respectivamente, e o etanol teve variação de -6,88%. No gás veicular, a variação registrada foi positiva de 0,12%, no mês anterior, a pesquisa encontrou variação positiva nos combustíveis e o gás natural teve 0,32%, ou seja, esse combustível vem se mantendo com os preços estáveis desde o início do ano. Na segunda quinzena do mês de março, o governo federal anunciou uma redução nas refinarias para o diesel de R$ 4,02 para R$ 3,84, ou seja, uma redução de R$ 0,18. O custo levando em consideração o biodiesel misturado o preço nas refinarias a variação é de 4,69%. A pesquisa encontrou um preço médio nas bombas de R$ 5,93, levando um acréscimo d...

  O prazo para a apresentação de justificativa de ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 termina nesta sexta-feira (14). Candidatos que não compareceram ao exame no ano passado precisam apresentar a justificativa caso queiram participar gratuitamente da edição 2023. Aqueles que não justificarem a ausência precisam pagar uma taxa de R$ 40 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova. A justificativa deve ser acompanhada de documentos com data e assinatura que comprovem o motivo da falta ao Encceja 2022. As solicitações serão analisadas pelo Inep, e o resultado tem divulgação prevista para a partir de 24 de abril, data em que terá início o prazo para que o candidato apresente recurso. Gratuidade Todo o procedimento é realizado por meio do Sistema Encceja. Caso a justificativa de ausência seja aprovada, o candidato ficará apto a se inscrever de forma gratuita no E...

  O Governo do Estado anunciou na manhã desta sexta-feira que mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de abril neste sábado 15, para servidores ativos, inativos e pensionistas. O salário integral entrará na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 28. Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados dia 28 de abril. Serão investidos R$ 287 milhões na conta dos servidores ao longo deste sábado. A folha total de pagamento para este mês de abril é de R$ 586 milhões.

  Em um encontro em Pequim, nesta sexta-feira (14), o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o chinês Xi Jinping assinaram 15 acordos que envolvem os governos dos dois países. Além disso, também foram assinados outros 20 acordos comerciais entre empresas e entes públicos do Brasil e da China. Parte dos acordos já havia sido antecipada pelo analista da CNN Caio Junqueira. Entre as medidas entre os governos está um memorando de entendimento do Ministério da Fazenda com o Ministério das Finanças da China para a promoção de cooperação e colaboração de projetos de interesse mútuo, como parcerias público-privadas (PPPs), infraestrutura e captação de recursos. Na área das comunicações, há o entendimento entre o ministério brasileiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China para políticas de intercâmbio, ajuda entre instituições de pesquisa e contribuição para indústria de tecnologia da informação e com...

  O Rio Grande do Norte teve a quarta maior alta do país nos custos da construção civil nos últimos 12 meses. É o que aponta o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), que foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, o valor acumulado neste período foi de 12,9%. Segundo o IBGE, no mesmo período do ano passado, o estado já acumulava também um aumento nos custos nos 12 meses anteriores, chegando a 15,2%. A alta do estado nos últimos 12 meses está atrás apenas de Rondônia (15,97%), Mato Grosso (14,65%) e Amazonas (16,37%). Durante o ano, de acordo com a pesquisa, o RN acumula alta de 0,72%, valor mais baixo que os dos anos 2021 e 2022 que apresentaram, no mesmo mês de referência, uma variação percentual anual de 5,72% e 4,29% respectivamente. Março No mês de março, o custo potiguar da construção, por metro quadrado, fechou março em R$ 1.553,68, ficando abaixo da média nacional que foi de R$ 1.689,13. Esse é o sétimo v...

  A  doença de Chagas  faz parte do grupo de doenças tropicais negligenciadas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A enfermidade apresenta elevada prevalência e carga de mortalidade expressiva, além de contribuir para a manutenção de um ciclo crítico de pobreza. A infecção, causada pelo  protozoário   Trypanossoma cruzi,   afeta cerca de 6 milhões de pessoas nas Américas, com incidência anual de 30 mil novos casos na região e, em média, 14 mil mortes a cada ano. Estima-se que haja no Brasil, atualmente, pelo menos um milhão de pessoas infectadas por  T. cruzi . Em estudos recentes, as estimativas variaram de 1,9 a 4,6 milhões de pessoas, provavelmente, mais próximo atualmente à variação de 1,0 a 2,4% da população. O  Ministério da Saúde  aponta para uma elevada carga de mortalidade por Chagas no país, representando uma das quatro maiores causas de mortes por doenças infecciosas e parasitárias. Nos últimos anos, foram registrados cerca de 4 ...

  Foto: Alex Régis O atraso no pagamento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte gerou a liberação de presos que progrediram do regime fechado para o semiaberto sem o monitoramento dos equipamentos. Ao todo, foram pelo menos 64 liberações, entre presos que progrediram de regime e apenados com medidas cautelares, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A pasta disse que as progressões aconteceram no começo da semana e espera colocar o equipamento nos presos nos próximos dez dias, após notificação judicial dos apenados. A informação da liberação dos presos sem tornozeleira foi repassada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Santos. Em nota enviada pela Seap à TN na última segunda-feira (11), a Seap disse que os serviços não teriam descontinuidade mesmo em função do atraso no pagamento, que à época chegava a R$ 2,4 milhões. Após a quitação da parcela de dezembro, novas tornozeleiras foram repostas, segundo ...

  O Grêmio venceu o ABC por 2 a 0 na noite desta quinta-feira, pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil, no estádio Frasqueirão, em Natal. O Tricolor acabou com uma invencibilidade de 32 jogos do Alvinegro jogando em casa, que durou um ano e três meses. Com o resultado, o Tricolor abre uma boa vantagem para o jogo de volta, na Arena, para encaminhar a classificação às oitavas de final da Copa do Brasil. As equipes voltam a se enfrentar no dia 27 de abril, às 21h30. Como fica O Grêmio fica mais perto da classificação para as oitavas de final da Copa do Brasil. A equipe de Renato pode até perder por gol de diferença que avança na competição. O ABC precisa vencer por dois gols para levar aos pênaltis, ou mais para se classificar. Empate também é do Grêmio. Polêmica da noite Ainda no primeiro tempo, aos 40 minutos, Márcio Azevedo fez o cruzamento na área do Grêmio e Felpe Garcia finalizou de cabeça. A bola bate no braço de Kannemann e fica para a defesa gremista. Os jogadore...

  A  Coreia do Norte  realizou o primeiro teste com um novo tipo de míssil balístico intercontinental, o Hwasong-18, que utiliza combustível sólido, afirmaram as autoridades do país na sexta-feira (14), horário local. O projétil foi disparado na manhã de quinta-feira (13) em direção à costa leste da península coreana e caiu no mar. O presidente norte-coreano,  Kim Jong-un , supervisionou o teste e ficou satisfeito com o resultado, de acordo com a KCNA, agência de notícias do país. "O teste provou a eficiência militar do novo míssil balístico intercontinental como uma capacidade de ataque estratégico", disse a KCNA. Mísseis que utilizam combustível sólido podem ser significamente mais rápidos de preparar para disparos do que os que utilizam combustível líquido. Assim, segundo as autoridades, o aparato melhorará a dissuasão estratégica e a prontidão de contra-ataque nuclear da Coreia do Norte. “Através do lançamento de teste, todas as essências do novo sistema de armas...